AS RESPOSTAS ESTÃO DESTACADAS EM NEGRITO ACOMPANHADAS COM OS RESPECTIVOS GABARITOS.
DIREITO DO TRABALHO
EXERCÍCIOS
TRT
- 9ª REGIÃO
CONCURSO
PARA JUIZ DO TRABALHO - CURITIBA
01)
O empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o
empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é
considerado:
a)
trabalhador rural.
b) trabalhador doméstico.
c)
trabalhador eventual.
d)
trabalhador avulso.
02)
Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a
pessoa fisica ou para a família:
a)
em atividade eventual, não subordinada e mediante salário.
b)
em atividade temporária, autônoma e mediante remuneração.
c)
em serviços de natureza contínua, sem fins lucrativos e gratuitamente.
d)
em serviços de natureza contínua, de finalidade lucrativa para estas últimas,
mediante salário.
e) em serviços de natureza contínua, finalidade não lucrativa para estas últimas, mediante salário.
03)
Assinale a alternativa que não configura requisitos do empregado:
a)
O empregado há de ser, sempre, pessoa fisica (ou natural).
b) Em face da CF de 88, o trabalho do empregado pode ser eventual.
c)
A subordinação jurídica é essencial à figura do empregado.
d)
O salário é requisito essencial à caracterização do empregado.
e)
A pessoalidade na prestação de serviços é requisito essencial.
04)
Assinale quem é empregado doméstico:
a)
Copeira encarregada de servir lanches e cafezinhos no escritório de uma empresa
b)
Cozinheira de pensão familiar de 3ª classe
c)
Caseiro de um sítio de criação de coelhos para venda.
d) Vigia da residência do diretor de uma indústria de panificação.
e)
Trabalhador braçal que em uma residência cuida da criação de abelhas, cujo mel
é vendido para um super mercado.
05)
Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador doméstico tem direito ao
recebimento do aviso prévio?
a)
Sim, de acordo com a CLT e a lei que regula a situação especial destes
trabalhadores.
b)
Não, por falta de amparo legal.
c)
Não, porque a Constituição vigente de 1988 estendeu somente algumas vantagens
da CLT para este trabalhador.
d) Sim, porque a Constituição de 1988 assegurou esta vantagem.
06)
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a
desocupar a morada fornecida pelo empregador dentro de:
a)
8 dias.
b)
15 dias.
c) 30 dias.
d)
45 dias.
e)
60 dias.
07)
Considera-se trabalho noturno, em atividade de lavoura, aquele desenvolvido:
a)
entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
b) entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
c)
entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
d)
Nenhuma das anteriores.
08)
Assinale a alternativa correta:
Para
o empregado rural, que presta serviço na atividade pecuária, considera-se
trabalho noturno o executado:
a)
entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia
seguinte.
b)
entre as 21 (vinte e uma) horas de dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
c) entre as 20 (vinte)
horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.
d)
entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.
09)
O trabalhador rural, que presta serviços em ambiente nocivo à sua saúde terá
direito ao adicional de insalubridade respectivo?
a)
Não, o adicional de insalubridade somente é devido ao trabalhador urbano.
b) Sim, demonstrada a existência do trabalho em condições insalubres terá jus o tra balhador rural ao respectivo adicional.
c)
Sim, mas o adicional estará restrito aos trabalhadores rurais que prestam
serviços em áreas em que proliferam doenças tropicais.
d)
Não, a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do
Ministério do Trabalho, não prevê em nenhuma atividade insalubre no campo.
e)
Não, o trabalhador rural só tem direito ao adicional de periculosidade.
10)
A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que:
a) subsistem os direitos
trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os
respectivos contratos de trabalho.
b)
sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na
propriedade da empresa.
c)
o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu
antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa.
d)
não haja transferência de responsabilidade, do sucedido para o sucessor, se
ocorre mudança na estfutura jurídica da empresa.
e)
perante a Justiça do trabalho devam comparecer, como parte legítima para
responder a ação ajuizada contra a empresa, o sucedido e o sucessor.
11)
Em se tratando de empregado de empresa integrante de grupo econômico:
a)
não poderá, juridicamente, haver prestação de serviço para outra empresa do
grupo, no mesmo horário, sem violação do respectivo contrato de trabalho.
b)
em caso de seus serviços se estenderem a outra ou outras empresas do mesmo
grupo econômico, ainda que durante a mesma jornada de trabalho, sempre terá
ele, com cada uma delas, contrato de trabalho distinto.
c)
apenas a empresa com quem foi firmado o contrato de trabalho é responsável
pelas obrigações trabalhistas patronais decorrentes da relação de emprego.
d)
responde solidariamente, para os efeitos da relação de emprego, além da
contratante, a empresa principal do grupo, com exclusão das demais.
e) se tratar de empregado rural, também ele poderá pleitear a responsabilidade solidária por parte das outras empresas do grupo
12)
Para se caracterizar a solidariedade prevista na CLT,artigo 2º § 2º,é
necessário que:
a)
as empresas tenham a mesma atividade econômica.
b)
as empresas tenham a mesma personalidade jurídica.
c)
os sócios da empresa empregadora sejam sócios das demais.
d) as empresas constituam grupo econômico.
e)
As letras a e b estão corretas.
13)
A modificação na estrutura jurídica do empregador.
a) não afeta os pactos
laborais dos empregados.
b)
faz surgir um novo vínculo de emprego.
c)
enseja, automaticamente, a resilição do contrato individual de trabalho por
iniciativa do empregado.
d)
conduz à cessação do pacto individual de trabalho.
e)
N.d.a.
14)
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
a)
enseja a resilição do contrato individual de trabalho por iniciativa do
empregado.
b)
provoca, automaticamente, a cessação do contrato individual de trabalho.
c) não afeta os contratos
de trabalho dos respectivos empregados.
d)
faz surgir um novo vínculo empregatício.
e)
N.d.a.
15)
Não estabelece vínculo empregatício a contratação de:
a) carregador de mercadorias em porto, através do órgão gestor.
b)
motorista para atender residência particular.
c)
costureira mensalista que recebe cortes para montagem em sua residência.
d)
empregada doméstica mensalista que não pernoite no local de trabalho.
e)
gerente administrativo com poderes de gestão.
16)
0 prazo prescricional relativo à ação proposta por trabalhador rural é:
a)
de dois anos após a violação do direito.
b)
de cinco anos após a violação do direito.
c) de cinco anos após a
violação do direito, limitados a dois anos no caso de haver ruptura do vínculo
empregatício.
d)
de dois anos após a cessação do contrato de trabalho.
e)
de cinco anos após a cessação do contrato de trabalho.
17)
Requisitos que caracterizam o empregador, excetuando-se o "empregador
doméstico":
a)
Finalidade lucrativa e obrigatoriedade de possuir um ou mais estabelecimentos.
b) Finalidade lucrativa ou não, podendo existir ou não estabelecimento.
c)
Finalidade lucrativa ou não; imprescindível a existência de estabelecimento
porque o patrimônio da empresa é que garante o crédito trabalhista.
d)
Finalidade lucrativa, podendo possuir ou não estabelecimento.
18)
Um empregado foi contratado para trabalhar como vendedor em loja de calçados,
mediante comissão sobre as vendas que viesse a efetuar. Em se tratando de loja
de grande movimento, pergunta-se se o empregador estará obrigado a garantir o
pagamento do salário mínimo, obrigação que não restou pactuada:
a)
Não. A garantia de pagamento de salário mínimo somente seria devida se o
empregado percebesse parte fixa e parte variável.
b)
Não. Deverá receber de acordo com as vendas efetuadas, já que essa fora a
avença das partes (pacta sunt servanda).
c)
Deverá o empregador garantir o mínimo naqueles meses em que o ganho do
empregado for menor. Poderá ressarcir-se naqueles meses em que o ganho do
empregado for superior ao mínimo.
d) 0 empregador deverá garantir o salário mínimo sempre que o volume de vendas não seja de molde a proporcionar ganho igual ou maior .
19)
Um empregado rural, desenvolvendo função com características de intermitência,
foi contratado sob a condição de que o intervalo entre uma e outra parte da
execução da tarefa diária não fosse levado em conta como de trabalho efetivo,
condição que restou expressamente consignada na carteira de trabalho. Indique a
alternativa correta:
a)
A contratação é ilegal, em se tratando de rural.
b) A contratação é legal, em se tratando de rural.
c)
A contratação é legal por força do contratado.
d)
A contratação é ilegal. As cláusulas prejudiciais, ainda que obtidas com a
concordância do trabalhador, não têm nenhum efeito.
20)
Sobre o estágio, assinale a afirmativa correta:
a)
O estagiário deve cumprir a mesma jornada que os demais funcionários da
empresa.
b)
O estagiário tem o direito a folga durante suas férias escolares.
c)
O prazo máximo de duração do estágio é de 12 meses.
d)
Se o estagiário for remunerado, será configurado o vínculo empregatício.
e) O estágio deve proporcionar
aprendizagem profissional, social ou cultural.
21)
Evaristo foi contratado pelo Sr. Reginaldo para prestar serviços na fazenda de
sua família, no interior de Mato Grosso para trabalhar na plantação de
mandioca, ressaltando que tal plantação só serve para usufruto de sua família.
Marque a resposta certa:
a)
Evaristo é empregado rural.
b) Evaristo é empregado doméstico.
c)
Evaristo é empregado regido pela CLT.
d)
Evaristo é autônomo.
22)
São direitos do trabalhador temporário, exceto:
a) aviso prévio.
b)
férias proporcionais.
c)
adicional noturno.
d)
seguro de acidente do trabalho.
23)
As normas da CLT:
a) são aplicáveis aos trabalhadores rurais, observando o previsto na legislação especial.
b)
são aplicáveis aos trabalhadores rurais observando-se o que foi contratado.
c)
mostram-se inaplicáveis aos trabalhadores rurais, face à disciplina especial
pertinente.
d)
são dispositivos quanto às relações jurídicas mantidas pelos trabalhadores
rurais.
24)
O contrato de safra previsto na legislação rural é:
a)
contrato por prazo indeterminado.
b) contrato por prazo
determinado.
c)
contrato misto.
d)
contrato gratuito.
e)
Nenhuma opção está correta.
25)
Assinale a alternativa correta:
a) A pessoa física pode ser empregador rural.
b)
Ao rurícola não se aplica o conceito de trabalho intermitente.
c)
O empregador rural poderá descontar do empregado até 20% do salário minimo,
quando lhe ceder moradia, não importando o número de famílias nela residentes.
d)
O contrato de safra, tal qual o de experiência, é limitado a 90 dias.
e)
Os direitos do rurícola maior prescrevem em dois anos.
26)
A hora suplementar do trabalhador rural será remunerada com acréscimo de pelo
menos:
a)
25% superior à hora normal.
b)
20% superior à hora normal.
c)
Sem acréscimo.
d)
100% superior à hora normal.
e) 50% superior à hora
normal.
27)
Ao empregado rural menor de 16 anos é assegurado:
a)
Salário mínimo.
b)
2/3 do salário mínimo.
c)
1/3 do salário mínimo.
d)
2/3 do salário mínimo somente se for aprendiz.
e) Menor de 16 anos não pode ser empregado rural.
28)
Os descontos legalmente previstos sobre o salário mínimo do rurícola são:
a)
de até 25% sobre moradia e até 20% sobre alimentação.
b)
os mesmos do trabalhador urbano, só que, no caso deste, o desconto é calculado
sobre o salário contratual.
c) de até 20% sobre moradia e até 25% sobre alimentação.
d)
de até 20% sobre moradia e alimentação.
e)
de até 25% sobre moradia e alimentação.
29)
É considerado serviço intermitente no trabalho rural:
a)
serviço executado em duas etapas diárias distintas.
b)
serviço executado em três etapas diárias distintas.
c)
serviço executado em duas etapas diárias distintas com interrupção numa de 5
horas.
d)
serviço executado em três etapas diárias distintas com interrupção mínima de 5
horas.
e) serviço executado em 2
ou mais etapas diárias distintas com interrupção mínima de 5 horas entre uma e
outra etapa.
30)
São elementos constitutivos essenciais do contrato de trabalho doméstico,
exceto:
a)
remuneração (salário mínimo).
b)
férias.
c)
aviso prévio.
d)
13º salário.
e) horário de trabalho
(semanal, 44 horas).
31)
Empregado doméstico não tem direito a:
a)
salário- mínimo.
b)
licença-gestante de 120 dias.
c) férias anuais de 30
dias corridos.
d)
integração à Previdência Social.
e)
aviso-prévio.
32)
Assinale, dentre os direitos citados abaixo, qual não se aplica ao empregado
doméstico:
a)
Férias anuais com adicional de 1/3.
b) Seguro-desemprego.
c)
Licença-maternidade.
d)
Repouso semanal remunerado.
e)
Aviso prévio.
33)
Dentre os elementos abaixo, assinale aquele que não faz parte da configuração
do emprego doméstico, de acordo com a Lei 5.859:
a)
Pessoalidade.
b)
Continuidade.
c)Não-eventualidade.
d)
Finalidade não-lucrativa.
e)
Onerosidade.
34)
Quanto ao empregado doméstico, podemos afirmar que:
a)
após 12 meses de trabalho, terá direito a férias de 30 dias, conforme CLT.
b)
atualmente, todas as garantias da CLT aplicam-se à categoria.
c)
para a sua admissão basta a CTPS e uma foto para o registro do empregado.
d) ausentando-se do
serviço, imotivadamente, perderá o direito ao repouso semanal remunerado.
e)
o motorista da família, devido a sua atividade externa, não é doméstico.
35)
A Lei 6.019n4 assegurava ao trabalhador temporário uma indenização
correspondente a 1/12 do pagamento recebido por dispensa sem justa causa ou
término normal do contrato. Sobre esta indenização, assinale a assertiva
correta:
a)
Continua sendo devida, uma vez que foi: estabelecida em lei, em qualquer das
duas circunstâncias ditadas.
b)
Passou a ser devida unicamente no caso de dispensa sem justa causa, após a
extensão do regime do FGTS ao trabalhador temporário.
c) Foi substituída pelo
FGTS após a CF/88.
d)
O empregado pode optar entre esta indenização ou o regime do FGTS.
e)
Nenhuma das alternativas está correta.
36)
Sobre a relação de emprego, marque a opção correta:
a)
São características da relação de emprego, a subordinação, a habitualidade, a
onerosidade, a exclusividade e a pessoa idade em relação ao empregado.
b)
A subordinação se revela quando o controle da forma de prestação dos serviços,
do modus faciendi é do próprio trabalhador.
c) O trabalho de natureza
não eventual configura-se, principalmente, não pelo seu caráter temporário, mas
por ser permanentemente necessário aos objetivos do empreendimento.
d)
O local da prestação dos serviços - se no estabelecimento do empregador ou no
domicílio do empregado- é fundamental para se aferir a presença da
subordinação.
e)
Não se admite a existência de vínculo empregatício mesmo quando o trabalhador
realizar os serviços em seu próprio domicílio - em sua habitação ou em oficina
de família - desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.
37)
Considerando a prestação de serviços efetuada a empresa integrante de grupo
econômico, assinale o incorreto:
a)
Responde solidariamente, para os efeitos da relação de emprego, além da
contratante, não apenas a empresa principal, a título de coobrigada, como
também as demais empresas do grupo.
b)
Em caso dos serviços prestados pelo empregado se estenderem a outra empresa do
grupo, durante a mesma jornada de trabalho, poderá caracterizar-se a existência
de outro contrato de trabalho, se assim ajustarem as partes.
c) Para a caracterização
de grupo econômico, no direito do trabalho, é necessário que, tendo embora cada
uma das empresas personalidade jurídica própria, exerçam elas a mesma atividade
econômica.
d)
O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da
relação processual como reclamado e que, portanto, não consta do título
executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.
e)
A solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas existirá
quando houver direção, controle ou administração de uma empresa em relação a
outras, independente de terem elas diferentes objetos sociais.
38)
A respeito dos direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores temporários,
julgue os itens abaixo, e marque o errado:
a) Têm direito a
remuneração de férias proporcionais, desde que trabalhem na empresa há mais de
12 meses.
b)
Têm direito a adicional noturno e jornada de 08 horas.
c)
Têm direito a seguro contra acidente do trabalho e salário-fanulia.
d)
Têm direito aos depósitos do FGTS, bem como a indenização de 40% por dispensa
antecipada, sem justa causa.
e)
A trabalhadora temporária terá direito à percepção da licença-matemidade.
39)
Sobre os estágios dos estudantes, julgue os itens abaixo, e marque o
verdadeiro:
a)
É requisito indispensável ser o estagiário um estudante, quer em nível de 1º
Grau, quer, de 2º Grau profissionalizante, quer em nível superior.
b)
Instituições de ensino não podem aceitar estudantes como estagiários.
c) A empresa será obrigada
a providenciar-lhe seguro contra acidentes pessoais.
d)
Conforme a característica da atividade, o estágio, mesmo cumprindo os
requisitos da lei 6.494/77, poderá gerar vínculo entre o estagiário e a
empresa.
e)
Estágios de ação comunitária dispensam a celebração de Termo de Compromisso.
40)
Ainda sobre o trabalho rural, avalie- e marque a opção incorreta:
a)
Nos serviços intermitentes, assim considerados aqueles que, por sua natureza,
sejam normalmente executados em duas ou mais etapas diárias distintas, o
intervalo entre uma etapa e outra não será computado como de efetivo exercício,
portanto, não remunerado, desde que essa interrupção seja de no mínimo 5 horas,
o empregado não permaneça, no intervalo, à disposição do empregador e essa
característica seja expressamente ressalvada em sua CTPS.
b) Contrato de safra, como
o próprio nome indica, só pode ter a sua duração condicionada ao período da
colheita.
c)
A lei vigente regulamenta taxativamente as utilidades-salários concessíveis aos
rurícolas, as quais só podem consistir em alimentação e habitação, cujos
percentuais incidem sempre sobre o salário-mínimo, ainda que o rurícola venha a
auferir salário contratual superior ao referido teto.
d)
Também não autoriza a lei que seja invocado o costume como fonte direta de
onerosidade do fornecimento de qualquer utilidade. Inexistindo cláusula
contratual expressa, presume-se ope legis o caráter gracioso da utilidade, a
qual não poderá, sob pena de nulidade, ser deduzida do salário ajustado com o
rurícola.
e)
A cessão, pelo empregador, de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim
como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não
integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em
contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória
ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
41)
Sobre o trabalho doméstico, julgue os itens a seguir e marque o falso:
a)
Não foi a empregada doméstica contemplada, pela Constituição Federal de 1988,
com a estabilidade-gestante, embora faça jus ao salário-maternidade. No
entanto, a Constituição lhe concedeu direito de gozo de férias anuais de trinta
dias, remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
b) Não é necessário
assinar carteira de trabalho de empregado doméstico, apenas de empresa.
c)
Fazem jus, os trabalhadores domésticos, a salário mínimo, irredutibilidade do
salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença-paternidade, aviso
prévio e aposentadoria.
d)
A rescisão de contrato de trabalho dos empregados domésticos, mesmo que possuam
mais de um ano de serviço, não será homologado nem pelo sindicato, nem pela
autoridade competente do Ministério do Trabalho.
e)
O trabalhador doméstico não faz jus a horas extras, seguro-desemprego, FGTS,
adicional pelo trabalho noturno e benefícios por acidente do trabalho.
42)
Julgue as assertivas abaixo, e assinale a incorreta:
a)
A venda de uma filial pode configurar sucessão trabalhista, enquanto que a
simples venda de suas instalações e maquinário, não.
b)
Trabalho não eventual é o que objetiva satisfazer às necessidades normais do
empregador, na consecução dos fins da empresa.
c)Só
pode ser considerado empregador, de acordo com a CLT, aquele que se dedica a
atividade lucrativa.
d) Ao menor de dezoito
anos é expressamente proibido o trabalho noturno.
e)
O contrato do temporário é sempre escrito.
43)
Ao término normal do contrato de trabalho temporário, indique quais os direitos
não serão garantidos ao trabalhador:
a)
Saque do FGTS e 13º salário proporcional.
b) Indenização
proporcional calculada na base de 1/12 avos por mês de serviço e
seguro-desemprego.
c)
Saque do FGTS, mas sem a indenização compensatória de 40% do saldo depositado
atualizado.
d)
Férias proporcionais e 13º salário proporcional.
e)
Não faz jus a aviso prévio.
44)
Sobre o trabalho temporário, julgue os itens seguintes, apontando o falso:
a)
A principal diferença entre o empregado contratado a prazo determinado, para
atender a uma situação transitória, e o trabalhador temporário é que este é
contratado através de uma empresa interposta à empresa de trabalho temporário.
b)
A empresa de trabalho temporário fica obrigada a registrar na CTPS do
trabalhador a sua condição de temporário.
c) É vedada, em qualquer
hipótese, a contratação, por parte da empresa de trabalho temporário, de
trabalhador temporário a seu serviço como seu empregado.
d)
O funcionamento da empresa de trabalho temporário depende de prévio registro no
Ministério do Trabalho.
e)
O trabalhador temporário, findo o seu contrato pelo decurso do seu prazo de
duração, não fará jus ao seguro desemprego.
45)
Caio trabalha para uma empresa de confecções, realizando os serviços em sua
própria residência; ele tem participação nos lucros, desvinculada da
remuneração. Considerando a situação exposta, julgue os itens abaixo, apontando
o correto:
a)
Caio não é empregado, haja vista os ônus do empreendimento serem do empregador.
b)
Caio não será empregado, mas sim, trabalhador doméstico, ainda que trabalhe
mediante subordinação.
c)
O fato de participar nos lucros, da forma descrita, impede que Caio seja um
empregado. d) A relação de emprego entre Caio e o tomador de serviços fica
descaracterizada pelo fato de serem serviços domiciliares.
e) Caio será empregado,
mesmo realizando os serviços em sua própria residência, se presente a
subordinação no trabalho pactuado e os demais pressupostos caracterizadores da
relação de emprego.
46)
Analise as seguintes proposições e assinale a incorreta:
a) Os integrantes de grupo
econômico são subsidiariamente responsáveis pelas dívidas por ele contraídas.
b)
Associações de direito civil não podem constituir grupo econômico.
c)
A responsabilidade de integrante do grupo econômico pode ser declarada
judicialmente.
d)
A licença-patemidade compatibiliza-se com o caráter sinalagmático do contrato
de trabalho.
e)
A aplicação das leis trabalhistas obedece ao princípio da imediatidade.
47)
Em se tratando de serviços intermitentes, qual a condição para que não se
considere como de efetivo exercício os intervalos intra-jomada:
a)
Ser expressamente acordado em convenção ou acordo coletivo.
b)
Ser acordado, expressa ou tacitamente, com o empregado.
c) Ser ressalvado
expressamente na CTPS.
d)
Que o empregado fique à disposição do empregador no intervalo.
e)
É considerado de efetivo exercício em qualquer circunstância.
48)
Constituem elementos essenciais do contrato de trabalho, exceto:
a)
subordinação jurídica e infungilidade do empregado.
b)
pessoalidade e não eventualidade.
c) subordinação funcional
e continuidade.
d)
onerosidade e subordinação jurídica.
e)
N.d.a.
49)
Em se tratando de trabalhador menor, quando deve o mesmo, pela lei, ser
assistido pelo seu responsável legal?
a) Nos momentos de
celebração e rescisão contratuais.
b)
Somente na rescisão contratual.
c)
Nos momentos de assinatura de recibos salariais e na rescisão contratual.
d)
Na contratação e na assinatura de recibos salariais.
e)
N.d.a.
50)
Quanto ao trabalho autônomo, é correto afirmar:
a)
Trabalhador não se fixa a uma única fonte de trabalho.
b)
Mesmo difere do trabalho executado pelo empregado pela ausência de continuidade
na prestação de serviços.
c)
Trabalhador que o realiza não se amolda aos fms normais da empresa. fo
d)
Trabalhador autônomo é regido pelas leis trabalhistas.
e) A subordinação está
ausente do conceito de trabalhador autônomo.
GABARITO
|
01)
B
|
02)
E
|
03) B
|
04) D
|
05) D
|
06) C
|
07) B
|
08) C
|
09)
B
|
10)
A
|
|
11)
E
|
12)
D
|
13)
A
|
14)
C
|
15)
A
|
16)
C
|
17)
B
|
18)
D
|
19)
B
|
20)
E
|
|
21)
B
|
22)
A
|
23)
A
|
24)
B
|
25)
A
|
26)
E
|
27)
E
|
28)
C
|
29)
E
|
30)
E
|
|
31)
C
|
32)
B
|
33)
C
|
34)
D
|
35)
C
|
36)
C
|
37)
C
|
38)
A
|
39) C
|
40) B
|
|
41) B
|
42) D
|
43) B
|
44) C
|
45)
E
|
46)
A
|
47)
C
|
48)
C
|
49)
A
|
50)
E
|
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