Caso Concreto 6 - Direito Internacional

Semana 6

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário. Diga se está correta ou errada a afirmativa e fundamente. (CESPE – adaptada)


Resposta: A afirmativa está errada, pois, tratados internacionais precisam ser transformados pelo direito interno apartir da aprovação do congresso nacional para posterior ratificação pelo Presidente da República.