Caso Concreto 6 - Direito Processual Civil I

Semana 6

1a. Questão. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser

proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Center. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação do réu, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e, principalmente, na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se: 

 

a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?

 

Resposta: 

 
O requerimento do réu pelo limitação do litisconsórcio está embasado no §1º, art. 113 do CPC, que dispõe:

“§ 1^o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”

 

 

b) O caso trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. Justifique e fundamente a sua resposta?

Resposta: Tendo em vista a opção dos demandantes pela demanda em um único processo, resta evidente que se trata de LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

2a. Questão. 34º Exame de Ordem.

 

Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:

 

A) todo litisconsórcio necessário é também unitário.

 

B) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo

negócio jurídico é unitário.

 

C) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra

quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim

formado.

 

D) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do

mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e

danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

3a Questão. São quatro as formas de se classificar o litisconsórcio, quanto a posição são

eles divididos em:

a) Litisconsórcio ativo, passivo e necessário.

 

b) Litisconsórcio unitário, necessário e originário.

 

c) Litisconsórcio facultativo, ativo e obrigatório.

 

d) Litisconsórcio ativo, passivo e misto.