Semana 5
1. Questão.
João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um
crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento
de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o
crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O
juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do
cessionário. Indaga-se:
a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do
cessionário? Fundamente e explique a resposta.
Resposta: A recusa
do réu quanto ao ingresso do cessionário é completamente possível. O
consentimento da parte contrária para que haja sucessão do cedente pelo
cessionário é essencial, conforme disposto no §1º, art. 109 do Código de
Processo Civil, in verbis: Ҥ 1o O adquirente
ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente,
sem que o consinta a parte contrária.”.
B) A sentença que julgar
improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus
efeitos. Fundamente e explique a resposta.
Resposta: O §3º, art. 109, do CPC expõe: “§ 3o Estendem-se
os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou
cessionário.”. Portanto,
depreende-se que há vinculação do cessionário, Cleber, aos efeitos da sentença
proferida entre os as partes originárias, seja a decisão procedente ou
improcedente.
2. Questão.
42 Exame de Ordem 1 fase Adaptado:
O Novo Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos
procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
B) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo.
CORRETO: CPC, Art. 110: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes,
dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o
disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” “Art.
313. Suspende-se o processo: I - pela
morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu
representante legal ou de seu procurador;”
C) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
D) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
3. Questão..
36º Exame de Ordem - 1ª Fase Adaptado.
A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
I- A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.
II- Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
III - Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar
em juízo.
IV) D Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
A – somente a resposta I está correta
B- somente a resposta II está correta
C- somente a reposta III está correta
D- as repostas I e II estão corretas
E- as respostas III e IV estão corretas
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