domingo, 29 de abril de 2018

Caso Concreto 2 - Direito Penal IV

AULA 02
Questão Nº 1.
Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia: MODIFICADO)

Resposta: Se sabendo da confusão desta questão, a banca coloca como prevaricação, mas, encontra-se elementos da condescendência criminosa.
 QuestãoNº.2
Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública)


d)   está praticando o crime de prevaricação imprópria.
 
Questão Nº.3


A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o: (FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica).
e)  agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

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