domingo, 15 de abril de 2018

Caso Concreto 8 - Direito Constitucional II

SEMANA 8

Parlamentar, membro de um CPI, vai realizar diligência investigatória fora do DF, em um Estado da Federação. Lá chegando, suas ações estão protegidas pela imunidade parlamentar ?



Resposta: Sim, o parlamentar federal estará protegido  pela imunidade material ou inviolabilidade em qualquer parte do território nacional, desde que seu atos guardem relação com a função exercida.

Nenhum comentário:

Postar um comentário