SEMANA 8
CASO CONCRETO
1- Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de desídia". No caso apresentado, a tipificação pelo empregador (desídia) foi correta?
Justifique a sua resposta.
Resposta: A
tipificação do empregador foi completamente equivocada, pois a conduta do
empregado não se enquadra como desídia no
desempenho das respectivas funções, na
forma do art. 482, alínea e, da CLT.
Nas lições do professor Sergio Pinto
Martins: “O empregado labora com desídia
no desempenho de suas funções quando o
faz com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo, indolência,
omissão, desatenção, indiferença, desinteresse, relaxamento.”. (Manual do
direito do trabalho – Sergio Pinto Martins. – 11. ed. – São Paulo; Sairaiva
Educação, 2018.)
Tales, quando falsificou o atestado
médico para justificar suas faltas, praticou ato de improbidade, que conforme
ensina o professor Sergio Pinto Martins a
improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade. Ímproba é
uma pessoa que não é honrada. (ob. cit.)
QUESTÃO OBJETIVA
1- A empresa Tudo Limpo, ao admitir seus empregados, sempre informa sobre obrigação do uso do uniforme. Mas para evitar esquecimentos, esta espalhou por todo o ambiente de trabalho aviso sobre o uso obrigatório do uniforme. Paulo e Maurício fazem parte do quadro de empregados da empresa. O superior hierárquico do setor onde desempenham suas atividades, dividiu as atribuições de cada um, cabendo a Paulo a obrigação de visitar todos os clientes da empresa e ao final elaborar um relatório sobre a satisfação ou insatisfação destes, tarefa a ser executada em cinco dias. Ao final do prazo ao questionar Paulo sobre a tarefa, teve como resposta que ele não a tinha executado porque não gostava de ficar paparicando cliente. Nesta mesma oportunidade, ao entrar na sala onde Paulo se encontrava, o chefe viu Maurício sem uniforme.
a) Paulo e Maurício podem dispensados por justa causa, respectivamente por atos de insubordinação e indisciplina respecitivamente.
CORRETO: A indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de
ordens gerais do serviço. Está relacionada a insubordinação com o
descumprimento de ordens pessoais de serviço. (Manual do direito do
trabalho – Sergio Pinto Martins. – 11. ed. – São Paulo; Saraiva Educação,
2018.)
b) Ambos praticaram ato de indisciplina.
c) Ambos praticaram ato de insubordinação.
d) A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
e) Ambos, somente poderão receber advertência em respeito a graduação da penalidades permitidas em lei.
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