Avaliando Aprendizado Direito Internacional

1a Questão (Ref.: 201101227205)

Pontos: 0,1  / 0,1

Não é marco histórico do Direito Internacional:
	Os Tratados de Westfália, 1823.
	A Doutrina Monroe, 1823.
	O Acordo de Paz França x Itália, 1513.
	A criação da ONU.
	O Congresso de Viena, 1815.

2a Questão (Ref.: 201101229574)

Pontos: 0,1  / 0,1

A Corte Internacional de Justiça, no julgamento da Plataforma Continental do Mar do Norte (1969), tratou do conceito de costume internacional. São elementos característicos desta fonte do direito internacional:
	A sua aplicação universal, sua prática primária e a convicção de obrigatoriedade.
	A convicção de obrigatoriedade e sua prática primária.
	A sua prática reiterada e a sua aplicação universal.
	Apenas a sua aplicação universal, sua prática primária.
	A sua prática reiterada e a convicção de sua obrigatoriedade pelo Estado ou Organização Internacional.

3a Questão (Ref.: 201101813868)

Pontos: 0,1  / 0,1

Não é temática de Direito Internacional Privado
	Conflito de leis
	Nacionalidade
	Condição jurídica do nacional
	Conflito de jurisdições
	Condição jurídica do estrangeiro

4a Questão (Ref.: 201101229517)

Pontos: 0,1  / 0,1

(34º Exame de Ordem) Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
	A) Tratado.
	C) Costume
	D) Princípios gerais de direito.
	B) Decisões de tribunais constitucionais dos estados

5a Questão (Ref.: 201101801586)

Pontos: 0,1  / 0,1

(OAB-Adaptado) A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.
	A República Federativa do Brasil não extradita os seus nacionais, salvo em caso de reciprocidade.
	Quando mais de um Estado requerer a extradição da mesma pessoa pelo mesmo fato, terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida
	A República Federativa do Brasil não extradita brasileiros naturalizados
	Conceder-se-á extradição mesmo quando o fato constituir crime político e o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção
	Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida a sua expulsão
1a Questão (Ref.: 201101804507)	Pontos: 0,1  / 0,1

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
	O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
	Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional
	O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
	O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência

2a Questão (Ref.: 201101229492)

Pontos: 0,1  / 0,1

(CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho)- A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
	A) Aprovados em dois turnos por ambas as casas do Congresso Nacional, os tratados e as convenções internacionais, qualquer que seja a matéria sobre a qual versem, adquirirão status de emenda constitucional.
	B) As convenções da OIT não são consideradas tratados internacionais.
	D) De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, os tratados, acordos internacionais regidos pelo direito internacional, podem ser celebrados por escrito ou verbalmente.
	C) Caso não concorde com o teor de determinada convenção da OIT, o Poder Executivo não estará obrigado a enviá-la ao Congresso Nacional para ratificação
	E) Os defensores da aplicabilidade dos denominados acordos executivos ¿ para os quais não seria necessário referendo do Congresso Nacional ¿ argumentam que a exigência de referendo limita-se a acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

3a Questão (Ref.: 201101787570)

Pontos: 0,1  / 0,1

Acerca de tribunais internacionais e de sua repercussão, assinale a opção correta.
	O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.
	O Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação.
	O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados-membros do tratado.
	O § 4.º do art. 5.º da Constituição Federal prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos.

4a Questão (Ref.: 201101227580)

Pontos: 0,1  / 0,1

Pablo Asiás, Cubano, casado com Maria, brasileira, é preso em flagrante delito tentando embarcar com destino a Amsterdã (Holanda) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, com 20 kg de cocaína. Pablo é levado preso em flagrante delito pela polícia Federal e após dois anos é proferida a sentença condenatória de Pablo. Após o trânsito em julgado da sentença, o Ministério Público comunica o fato ao Ministério da Justiça para que seja aberto inquérito para a expulsão de Pablo, prevendo a lei o prazo de 15 dias para sua conclusão. O Ministro da Justiça, mediante Portaria, determina a instauração do inquérito expulsório de Pablo, determinando a notificação para o interrogatório. Acontece que Pablo conseguiu fugir, não sendo localizado pela Polícia Federal e assim a notificação é efetivada por edital com prazo de cinco dias. É nomeado defensor dativo, para representar Pablo, que apresenta a defesa no prazo de seis dias, conforme edital. Depois de encerrada a instrução do inquérito, este é encaminhado ao departamento de Polícia Federal que o recebe, anexando-o aos autos da ação penal e encaminhando-os ao Ministro da Justiça que por delegação e entendendo pela oportunidade e conveniência da medida, determina - por portaria - a expulsão de Pablo. Com relação à concessão da medida de saída compulsória em questão, marque a opção correta:
	A concessão da medida é legal, já que não houve comprovação de impedimentos legais à concessão da medida e manifestada pelo Ministro de Justiça, ao fim do inquérito, a oportunidade e conveniência política para sua efetivação.
	A medida, embora de natureza política, não deveria ter sido concedida, já que houve ilegalidade no procedimento previsto na legislação competente, que prevê que no caso de prática do crime de tráfico de entorpecentes que o inquérito será sumário e todos os prazos reduzidos à metade, o que não foi respeitado no caso.
	Pablo deveria ser preso e responder pelo crime de tráfico de entorpecentes na justiça brasileira e o Brasil não pode expulsá-lo antes que ele cumpra a pena a ele atribuída.
	A concessão da medida é ilegal, já que Pablo é casado com brasileira e mesmo não sendo ela dependente dele economicamente, vivem juntos há um ano e este fato impede a expulsão de Pablo.

5a Questão (Ref.: 201101618802)

Pontos: 0,1  / 0,1

DIANTE DAS AFIRMATIVAS ABAIXO, MARQUE O GABARITO CORRETO. I - O objetivo do Direito Internacional Privado é definir qual lei será aplicada nos conflitos legais internacionais de ordem privada. É o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo definir e regular a condição legal das pessoas físicas e jurídicas, seus bens, atos e direitos, visando aplicar-lhes as leis dos seus respectivos países, em conexão com as dos países que as recepcionam. O chamado Direito Internacional Privado tem, portanto, por missão escolher que norma deve ser aplicada a certa situação quando podem ser invocados dois ou mais sistemas normativos para a regulação da mesma. II - Elemento de conexão é um instituto jurídico (nacionalidade, território, domicílio, situação do imóvel, local onde acontece um fato, local onde é ajuizada uma ação) escolhido pelo legislador de um país e ajuda a determinar (conectar) qual é a lei a ser aplicada num caso entre nacionais e estrangeiros ou que sua celebração e execução aconteça em países diferentes. III - A principal fonte de Direito Internacional Privado no Brasil é a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, os tratados e convenções internacionais, além de serem fontes do Direito Internacional Público, também figuram como fontes do Direito Internacional Privado quando ingressam no Direito interno através dos meios preestabelecidos. IV - A nacionalidade pode ser de duas espécies, a saber: originária e derivada. A originária é adquirida com o nascimento, em virtude do vínculo de parentesco (ius sanguinis), ou em virtude do local de nascimento (ius solis). Pelo critério do ius sanguinis, anote-se, a pessoa que for filha de um nacional de determinado país, também o será, enquanto que pelo critério do ius solis, o indivíduo será nacional do Estado em que nascer, independentemente do vínculo de parentesco.
	Se todas proposições estiverem incorretas.
	Se apenas as proposições I e II estiverem corretas.
	Se apenas as proposições I e III estiverem corretas.
	Se apenas as proposições II e III estiverem corretas.
	Se todas proposições estiverem corretas.