AULA 07
Questão 1
Leia a notícia abaixo, veiculada
pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema? Lei de Crimes Hediondos?
Homem entrega moto e é morto por
assaltantes no Jabaquara.
Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm
05 de maio de 2013 | 14h 31
SÃO PAULO - Um homem de 28 anos
foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse
sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro
não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso.
O carteiro Alan Nunes Leite Maia andava de
moto com a mulher na Avenida Jabaquara quando foi abordado por dois criminosos
armados, também de moto, ao parar em um semáforo na esquina da Avenida Eusébio
Stevaux. Os bandidos pediram a moto e, segundo a mulher de Maia, o carteiro a
entregou sem reagir.
Embora não tenha feito nada, o homem foi
baleado duas vezes - um dos disparos o atingiu no tórax. A mulher da vítima,
que assistiu à cena, correu até um posto de saúde para pedir ajuda. Ao voltar,
notou que a moto havia sido levada e que seu marido era socorrido por pessoas
que passavam pela rua.
A vítima foi levada ao Hospital Geral
de Pedreira, também na zona sul, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais
militares fizeram ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não
encontraram a moto nem os suspeitos.
a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a
ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Resposta: Tipificação dada a conduta é de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, com base no artigo 157º parágrafo 3º do código penal, sendo este crime considerado hediondo e previsto na lei 8072/90, artigo 1º, inciso II e artigo 9º, sendo a pena de 20 á 30 anos.
b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Resposta: Sim, incidirão de acordo com o artigo 1º, inciso II da lei
8072/90, sendo á pena de 20 á 30 anos, conforme o artigo 157º, parágrafo 3º do
código penal.
c) Qual o juízo competente
para fins de processo e julgamento do feito?
Resposta: O juízo competente para o feito é o juiz singular e não o
tribunal do júri, com base na súmula 603 do STF, considerando que este crime
caracteriza-se pelo resultado pretendido que é contra o patrimônio da vítima, a
morte em questão é uma qualificadora.
Questão 2
De acordo com a Lei 8.072/90,
assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.
(Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de
Polícia ? 2010/FGV)
b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado
(art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art.
158, § 2o).
Questão 3
Josivaldo com vistas à subtração
de um aparelho de DVD automotivo e sabedor que Dionísio possui o referido
aparelho invade a garagem do prédio no qual a vítima reside, quebra o vidro de
seu carro e retira o aparelho do mesmo. Ao se aproximar do portão da garagem,
já carregando o aparelho, Josivaldo é surpreendido pelos gritos de Dionísio e
Francisco (porteiro do edifício) que vira tudo pela câmera de segurança
instalada na garagem. Durante a fuga Josivaldo é alcançado por Dionísio e
visando assegurar sua fuga atinge o pescoço da vítima com um canivete, joga o
aparelho ao chão e sai correndo sem levar consigo coisa alguma. Dionísio é
socorrido por Francisco, mas em decorrência da gravidade do ferimento vem a
falecer antes de chegar ao hospital. Ante o exposto é correto afirmar que a
conduta de Josivaldo será tipificada como:
c) latrocínio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário