Avaliando Aprendizado - Direito Processual Civil I

RESPOSTAS CORRETAS EM VERMELHO. Aluno(a): ANA NILSA GONCALVES DE ASSIS	Matrícula: 201401201857
Desempenho: 0,5 de 0,5	Data: 07/04/2016 10:36:00 (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201401975152)

Pontos: 0,1  / 0,1

Sobre a competência territorial é correto afirmar, exceto:
	É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.
	É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios.
	É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
	É competente o foro do lugar onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica.
	É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de anulação de casamento.

2a Questão (Ref.: 201401968960)

Pontos: 0,1  / 0,1

Marque a alternativa correta, de acordo com o novo CPC:
	É competente o foro do domicílio da União ou do Estado para as ações em que esses forem autores.
	A jurisdição brasileira pode ser competente para julgar as ações de alimentos ainda que o réu não tenha domicílio no Brasil.
	É competente o foro do domicílio do idoso para todas as ações em que o mesmo for parte.
	Em matéria de sucessão hereditária, confirmação de testamento particular e inventário, entre outros, a competência da jurisdição brasileira é concorrente
	A competência em razão da pessoa não foi recepcionada pelo novo CPC.

3a Questão (Ref.: 201401975144)

Pontos: 0,1  / 0,1

A cooperação jurídica internacional terá por objeto, exceto:
	concessão de medida judicial de urgência.
	assistência jurídica internacional.
	citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
	homologação de toda e qualquer sentença estrangeira pela Justiça Federal.
	colheita de provas e obtenção de informações.

4a Questão (Ref.: 201401975163)

Pontos: 0,1  / 0,1

Sobre a conexão analise as afirmativas: I. Consideram-se conexas duas ou mais ações quando lhe for comum o pedido ou a causa de pedir. II. São conexas à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. III. Os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Estão corretos os itens:
	Apenas o III está correto.
	I, II e III estão corretos.
	I e III estão corretos.
	II e III estão corretos.
	Apenas o II está correto

5a Questão (Ref.: 201401975167)

Pontos: 0,1  / 0,1

A incompetência relativa pode ser alegada:
	Pelo autor, pelo réu ou por terceiro interessado.
	Somente pelo réu em qualquer fase do processo.
	Somente pelo réu através de exceção de incompetência.
	Somente pelo autor oralmente na audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.
	Pelo réu em preliminar de contestação.

1a Questão (Ref.: 201401984116)

Pontos: 0,1  / 0,1

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
	A) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
	B) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
	C) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
	D) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

2a Questão (Ref.: 201401975163)

Pontos: 0,1  / 0,1

Sobre a conexão analise as afirmativas: I. Consideram-se conexas duas ou mais ações quando lhe for comum o pedido ou a causa de pedir. II. São conexas à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. III. Os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Estão corretos os itens:
	I e III estão corretos.
	Apenas o II está correto
	II e III estão corretos.
	I, II e III estão corretos.
	Apenas o III está correto.

3a Questão (Ref.: 201401975150)

Pontos: 0,1  / 0,1

Aponte os critérios de competência que, se não respeitados, geram a incompetência absoluta:
	Territorial e funcional.
	Valor da causa e territorial.
	Razão da matéria e foro de eleição.
	Razão da matéria e funcional.
	Hierarquia e territorial.

4a Questão (Ref.: 201401968979)

Pontos: 0,1  / 0,1

Em consonância com os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
	A competência territorial geral é determinada pela situação da coisa ou em razão dos fatos.
	A cooperação jurídica internacional terá por objeto o cumprimento de qualquer ato judicial ou extrajudicial.
	A eleição de foro pode ser feita tacitamente pelas partes, desde que confirmada em juízo.
	Juiz prevento é aquele do juízo em que foi feita a distribuição ou registro da petição inicialmente.
	Não serão reunidas para julgamento conjunto as ações que não possuam conexão ou continência.

5a Questão (Ref.: 201401967769)

Pontos: 0,1  / 0,1

Em relação à competência, é correto afirmar-se:
	a competência territorial deve ser conhecida de oficio pelo juiz.
	as causas cíveis serão processadas e julgadas pelo juiz no limite de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral na forma da lei.
	todas as alternativas estão corretas.
	os órgão revisores não tem competência para rever a decisão de juízo monocrático a ele vinculado, em razão da coisa julgada ter amparo constitucional.
	a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta no domicílio do réu.
Marque a alternativa correta, de acordo com as previsões do Novo CPC:
	A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta no foro do domicílio do réu.
	A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público em todas as causas, ainda que não atue .
	A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do seu domicílio e quando o incapaz for autor, será competente o foro do domicílio do réu.
	As regras de competência territorial previstas no Novo CPC são sempre relativas.
	A incompetência absoluta e a relativa devem ser arguidas pelo réu antes do mérito, quando argüida na contestação, como preliminar.

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens imóveis situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
	D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
	B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
	A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
	C) A ação de inventário deverá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possuía bens imóveis em lugares diferentes.
Sobre a conexão analise as afirmativas: I. Consideram-se conexas duas ou mais ações quando lhe for comum o pedido ou a causa de pedir. II. São conexas à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. III. Os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Estão corretos os itens:
		I, II e III estão corretos.
		I e III estão corretos.
		II e III estão corretos.
		Apenas o II está correto
		Apenas o III está correto.

Em consonância com os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
	Juiz prevento é aquele do juízo em que foi feita a distribuição ou registro da petição inicialmente.
	Não serão reunidas para julgamento conjunto as ações que não possuam conexão ou continência.
	A cooperação jurídica internacional terá por objeto o cumprimento de qualquer ato judicial ou extrajudicial.
	A eleição de foro pode ser feita tacitamente pelas partes, desde que confirmada em juízo.
	A competência territorial geral é determinada pela situação da coisa ou em razão dos fatos.

A Competência Relativa pode ser modificada:
	De ofício pelo juiz.
	Não pode ser modificada.
	Somente pela continência.
	Pela conexão e pela continência.
	Apenas pela conexão.

A limitação do litisconsórcio multitudinário:
	é impossível em qualquer hipótese, pois é garantia constitucional o acesso à justiça.
	É sinônimo de litisconsórcio unitário.
	é tema indiferente ao processo civil brasileiro, na medida que desconhece tal modalidade de litisconsórcio.
	é possível apenas tratando-se de litisconsórcio facultativo.
	é somente possível nas ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis e imóveis.

Restando comprovado que o magistrado é amigo íntimo de uma das partes, a outra parte, enquanto interessada deverá:
	Arguir a incompetência do juiz.
	Arguir, na contestação, o impedimento do juiz.
	Arguir, por exceção, a suspeição do juiz.
	Arguir, através de petição, a suspeição do juiz.
	Arguir, concomitantemente, na peça de bloqueio o impedimento e a suspeição do juiz.

Analise as afirmativas a seguir: O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe: I . Assegurar às partes igualdade de tratamento. II. Velar pela duração razoável do processo. III. Exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais. Estão corretos os ítens:
	I, II e III estão corretos.
	Apenas o III está correto.
	Apenas o II está correto.
	II e III estão corretos.
	I e II estão corretos.

Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
	D) O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.
	A) O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.
	C) O Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.
	B) Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte.

Sobre a capacidade processual é correto afirmar:
	O juiz nomeará curador especial ao capaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a capacidade.
	Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
	Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
	O absolutamente incapaz será assistido por seus pais, na forma da lei.
	O Estado será representado em juízo pelo governador.

Quanto ao conflito de competência analise as seguintes afirmativas: I. Há conflito de competência quando 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes. II. Há conflito de competência quando 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência. III. Há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
	Apenas a III está correta.
	I e III estão corretas.
	I, II e III estão corretas.
	II e III estão corretas.
	Apenas a II está correta.

Assinale a frase correta
	1. Capacidade para estar em juízo e capacidade de ser parte são sinônimos
	3. A incompetência pode ser absoluta ou relativa, sendo que o vício na incompetência relativa é sanável
	4. A prorrogação de competência diz respeito à incompetência absoluta, tornando competente o órgão que a princípio era incompetente
	A prevenção pressupõe sempre um juízo relativamente incompetente.
	2. A competência diz respeito ao Juiz que vai julgar a causa