Avaliando o aprendizado - Direito Penal III

1a Questão (Ref.: 201603263024)

Pontos: 0,1  / 0,1

Em relação ao crime de homicídio (CP, art. 121) É INCORRETO afirmar:
	Caracteriza homicídio privilegiado o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
	Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para garantir a vitória em concurso de beleza.
x	O homicídio simples é crime hediondo, conforme prevê a Lei n. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).
	O homicídio qualificado é delito hediondo (Lei n. 8.072/90), deixando de ser quando cabível o privilégio previsto no art. 121, §1º, do Código Penal.
	Se Clemenza pretendendo atirar em Don Barzini, que se encontrava conversando com o seu segurança, percebe que, assim agindo, pode atingir este último, deverá ser punido a título de dolo eventual caso lhe seja indiferente o resultado da sua ação: morte de Don Barzini ou de seu segurança.

2a Questão (Ref.: 201603215465)

Pontos: 0,1  / 0,1

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra. .(Exame OAB/CESPE UnB. 2008.3)
x	Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
	Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
	O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
	Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.

3a Questão (Ref.: 201603215486)

Pontos: 0,1  / 0,1

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta:
	o querelado que, antes da sentença, se retrata, somente terá a extinção de sua punibilidade declarada se o querelante concordar com a retratação.
x	admite-se a exceção da verdade na difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
	admite-se o perdão judicial no delito de difamação;
	a exceção da verdade é cabível nos delitos de calúnia, difamação e injúria;

4a Questão (Ref.: 201603130757)

Pontos: 0,1  / 0,1

O agente que se disfarça de fiscal da vigilância sanitária para adentrar na residência da vítima, com o consentimento desta última, e subtrair-lhe objetos para si, comete o crime contra o patrimônio intitulado de:
	Furto simples.
	Furto privilegiado.
	Estelionato.
	Apropriação indébita.
x	Furto qualificado pelo emprego de fraude.

5a Questão (Ref.: 201603202061)

Pontos: 0,1  / 0,1

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:
	A exceção da verdade somente é admitida na calúnia se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
x	A injúria não admite a exceção da verdade.
	O objeto jurídico da calúnia é a honra subjetiva.
	O objeto jurídico da injúria é a honra objetiva.
	Na difamação, o fato ofensivo à reputação do ofendido sempre deve ser falso.