Caso Concreto Semana 10
Caso concreto
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:
a) A)
Tendo sido Mévio declarado insolvente, é cabível o vencimento antecipado das
dez prestações? Fundamente a sua resposta.
Resposta: Sim, diante da insolvência do devedor será possível a cobrança antecipada das dez prestações, com base no art. 333, I, do CC. c/c 590 CC
b) B)
Poderá o fiador requerer que antes de ser cobrado o banco busque bens do
devedor para satisfazer o seu crédito? Fundamente a sua resposta
Resposta: Não, pois diante da insolvência do devedor não há que se falar em benefício de ordem podendo o fiador ser executado imediatamente, conforme art. 827 parágrafo único CC
c) C) O
fiador ao pagar a dívida do afiançado, terá algum direito de reaver o que
despendeu? Fundamente a sua resposta.
Resposta: Sim, o fiador se sub-rogarar na posição de credor diante do pagamento realizado por ele, conforme art.345 , lll, do CC.
Questão objetiva 1
(BACEN 2006) O contrato de fiança:
(BACEN 2006) O contrato de fiança:
A- Estabelece solidariedade
legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor.
B- Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a 10 (dez) salários mínimos.
C- Não admite renúncia ao benefício de ordem.
D- Não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.
E - Pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
B- Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a 10 (dez) salários mínimos.
C- Não admite renúncia ao benefício de ordem.
D- Não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.
E - Pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Questão objetiva 2
(MPE-RS 2008) O contrato de locação de coisas é qualificado como:
(MPE-RS 2008) O contrato de locação de coisas é qualificado como:
A- Contrato real, pois tem
como objeto a transferência do bem locado ao locatário.
B- Personalíssimo.
C- Consensual.
D- Instantâneo.
E- Comercial.
B- Personalíssimo.
C- Consensual.
D- Instantâneo.
E- Comercial.
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