Caso Concreto Semana 3
1) Marcos Antônio ingressou com uma ação
declaratória em face do plano de saúde Vida Saudável, responsável por atender
importante parcela da população brasileira, visando obter reconhecimento da
abusividade de determinada cláusula que impede o tratamento de pacientes com
doenças infectocontagiosas. Diante da repercussão social do julgado, a
associação de portadores de HIV solicitou seu ingresso como amicus curiae, o
que foi prontamente autorizado pelo juiz da causa. Diante do caso indaga-se:
a) Poderá a associação atuar como se parte
fosse?
Resposta: Não pois o amicus curiae é o terceiro admitido
no processo para fornecer subsídios instrutórios (probatórios ou jurídicos) à
solução de causa. Ele não assume a condição de parte.
Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a
relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a
repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício
ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou
admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade
especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de
sua intimação.
2) Indique, dentre as alternativas abaixo, o
requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos em geral:
a) cabimento;
b) legitimação para recorrer;
c) interesse para recorrer;
d) inexistência de fato impeditivo ou
extintivo do poder de recorrer.
Obs: esta segunda questão esta sem resposta pois
todos os requisitos acima são intrínsecos.
3) De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta:
Resposta d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do
recorrido, desistir do recurso;
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer
tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Excelente
ResponderExcluirObrigada pela ajuda.Valeu muito.
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