Caso Concreto Semana 6
Caso Concreto 1
(OAB 2008-3) Tereza, em
10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato
este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de
Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em
adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros
rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço
constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da
obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se
a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por
isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur
procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando
a situação hipotética. Especifique, com a devida fundamentação, o negócio
jurídico celebrado entre Artur e Teresa, e indique as providências que podem
ser adotadas para o cumprimento do contrato.
Resposta: Gabarito (oficial da OAB): foi
firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como
não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração
do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art.
463, CC). Esgotado o prazo, poderá Artur requerer a adjudicação compulsória do
bem, podendo o juiz suprir a vontade da parte inadimplente (art. 464, CC), bem
como, poderá pedir perdas e danos.( art 465CC)
Questão objetiva 1
(PGE-RR - 2006) No contrato de
compra e venda:
a) A propriedade da coisa
vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato,
por isto se considera contrato real.
b) Um dos contratantes se obriga a
transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em
dinheiro.
c) É válido deixar-se ao arbítrio
exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser
expressamente.
d) Desde a celebração do
contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente
da tradição e os do preço por conta do vendedor.
e) Há necessidade de anuência dos
outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de
nulidade absoluta.
Questão objetiva 2
(TRT 8a. Região - 2009 -
adaptada) Marque a alternativa correta:
a) Na compra e venda de coisa
futura o contrato não ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, ainda que
a intenção das partes fosse de concluir contrato comutativo.
b) A fixação do preço no contrato
de compra e venda não pode ficar ao arbítrio de terceiro.
c) Se a venda for convencionada
sem a fixação de preço e não havendo tabelamento oficial, entende-se que as
partes se sujeitaram ao preço fixado ao arbítrio do vendedor.
d) É nulo o contrato de compra e
venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
e)
Na falta de estipulação expressa a tradição da coisa vendida dar-se-á no lugar
do domicílio do adquirente.
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