Caso Concreto Semana 3
Lúcia promete à sua Comissão
de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos
para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores
do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e
objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os
preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais
atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa,
Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha
realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa.
Diante dessa situação, responda:
a) Qual é o tipo de
obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face
da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada?
Resposta: Promessa de
fato de 3º (art 439 CC)
b) Lúcia poderá ser de
alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços
para que a tia cumprisse promessa por ela feita?
Resposta: Sim, ela
responderá de acordo com art 439 CC.
c) Suponha que por
intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o
Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a
cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do
evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não comparece ao evento.
Quem responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua
resposta.
Resposta: A representante
da cantora responderá pelos prejuízos causados, pois se compremeteu a cumprir
com o evento combinado - telefone instantâneo entre presentes e conforme art
440 CC.
Questão
objetiva 1
(TJMA - Juiz substituto -
2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil:
a) A - Qualquer que seja o valor
do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e
venda.
b) B - Nos
contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato
aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça
c) C - Nos contratos unilaterais,
nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o
implemento da do outro.
d) D - A parte lesada pelo
inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas
apenas na primeira hipótese será possível cumular o pedido com o de indenização
por perdas e danos.
Questão objetiva 2
(TRT 8a. Região - 2009)
Marque a alternativa correta:
a) A- Se o
contrato for aleatório em virtude de fatos futuros, cujo risco de inexistirem
for assumido por um dos contratantes, terá o outro direito de receber
integralmente o que foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido
culpa ou dolo, ainda que nada do avençado venha a existir.
b) B- No contrato aleatório,
o alienante terá direito ao preço integral em qualquer situação, ainda que a
coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
c) C- Concluído o contrato
preliminar poderá a parte exigir seu cumprimento. A existência e a utilização
da cláusula de arrependimento não inibe a exigência de perdas e danos.
d) D- Se a promessa de
contrato for unilateral, pode o credor manifestar-se a qualquer tempo pela sua
aceitação.
e) E- A resilição unilateral
do contrato, em qualquer caso, só se opera mediante denúncia.
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