Caso Concreto 2 - Direito Civil II

Caso Concreto Semana 2

Caso 1
(CESPE  TJ-CE  2012  adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Resposta: Tratando-se de obrigação condicional Marina poderá pedir a restituição da quantia indevida paga demonstrando apenas ainda não ter havido o implemento da condição.  

Caso 2 
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?
 Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.


Resposta: A gorjeta é considerada uma obrigação natural. Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à restituição nos termos do art. 884, CC.    

Questão Objetiva 1 

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

 a) de meio 
b) instantânea 
c) condicional 
d) cumulativa 
e) modal  

Questão Objetiva 2 


(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que: 

a)     Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional. 
b)     Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos. 
c)     É sempre nula por ilicitude do objeto. 
d)     Não encontra previsão no Direito brasileiro. 
e)   X (art. 882, CC)  É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.