Caso Concreto Semana 14
Caso Concreto 1
(CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
Resposta: Errado, pois de acordo com o art 410 CC, converte-se em alternativa quando o beneficiário for o credor..
Caso Concreto 2
João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias. Identifique a natureza jurídica do sinal dado por João, explicando o que aconteceria com esse contrato se José desistisse da venda após a realização da escrituração.
Resposta: Se trata de arras confirmatorias ou sinal, quando no contrato estiver estipulado o direito de arrependimento, vide art. 418 e 419CC.
Questão Objetiva
(TRT SP – 2011) Assinale a alternativa correta:
a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.
b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal. c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo. d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte. e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
Resposta: Letra “E”
Nenhum comentário:
Postar um comentário