Caso Concreto 16 - Direito Processual Civil III

Caso Concreto Semana 16

Maria alugou de Mauro imóvel residencial urbano. Ocorre que a locatária está desempregada há 5 meses, razão pela qual encontra-se inadimplente com sua obrigação contratual. Mauro, inconformado com o atraso de Maria, aproveitou que esta não se encontrava no referido imóvel, adentrou no mesmo, retirou todos os pertences pessoais de Maria e trocou a fechadura. Diante dos fatos narrados, indaga-se:

a) Qual ação possessória é cabível a defesa dos interesses de Maria?

Resposta: Ação de reintegração de posse, uma vez que trata-se esbulho possessório.

Art. 560.  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho

b) Qual remédio processual caberia a Mauro para reaver o seu imóvel e receber os encargos da locação em atraso? Fundamente a sua resposta.

Resposta: Mauro, enquanto locador, com o objetivo de reaver o imóvel por inadimplemento contratual de Maria deveria propor ação de despejo e para receber os alugueres em atraso cumular com cobrança.

Art. 62.  Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;

Questões objetivas:

2) Analise as seguintes assertivas:

I. Cabe ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.

III. Cabe ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

Resposta b) Os itens I e III estão corretos.

Art. 569.  Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.