O Estado X está realizando obras de duplicação de uma estrada. Para tanto, foi necessária a interdição de uma das faixas da pista, deixando apenas uma faixa livre para o trânsito de veículos. Apesar das placas sinalizando a interdição e dos letreiros luminosos instalados, Fulano de Tal, dirigindo em velocidade superior à permitida, distraiu-se em uma curva e colidiu com algumas máquinas instaladas na faixa interditada, causando danos ao seu veículo. A partir do caso proposto, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Em nosso ordenamento, é admissível a Responsabilidade Civil do Estado por ato lícito ?
Resposta: Sim, e esta responsabilidade é assentada no princípio da igualdade entre
os cidadãos e na repartição de encargos impostos em razão do interesse
público.
B) Considerando o caso acima descrito, está configurada a Responsabilidade Objetiva do Estado X ?
Resposta: Não, uma vez que houve culpa exclusiva da vitima, que é causa de
exclusão da responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que rompe o
nexo de causalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário