Caso Concreto Semana 4
Caso Concreto 1
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo
de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a
Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu.
Edson, embora conhecesse o , não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo
pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do
automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou
auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus
direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida
fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s)
pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar
no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.
Resposta: Ocorreu neste caso um
vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser
utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia
Redibição com devolução do valor pago.
O polo passivo da demanda é o
Edson, por ser o proprietário do carro.
Prazo de 180 dias. Art. 445, Par.
1.
Questão objetiva 1
(TJMS - Juiz Substituto - 2008) A
ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega
de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar
o prazo:
a) A- Prescricional de 3 anos.
b) B- Decadencial de 3 anos.
c) C- Decadencial de 90 dias.
d) D- Decadencial de 30 dias. Art.
445 CC.
e) E- Prescricional de 5 anos.
Questão objetiva 2
(TJMG - Juiz Substituto - 2008)
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com
o Código Civil, é correto dizer que:
a) A- A garantia não subsiste
quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) B- A garantia ou
responsabilidade pela evicção independe de culpa. Art. 456
c) C- A garantia opera-se com a
perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança
pública.
d) D- A garantia ou
responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade
dos contratantes
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