Aula 7
Após a vigência do CPC, Rodolfo promove execução
em face de Matheus e Lucas, objetivando o recebimento de determinada quantia. A
citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens
passíveis de penhora. Diante desta situação, o magistrado suspendeu o processo
pelo prazo de um ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado o prazo
prescricional da obrigação, os executados peticionam ao juízo requerendo o
desarquivamento do processo e a pronúncia da prescrição intercorrente.
Devidamente intimado, o exequente se posiciona em sentido contrário, ao
argumento de que esta suspensão deveria permanecer sine die, ou seja,
indefinidamente, até que sejam localizados bens passíveis de constrição
judicial. Como deverá se posicionar o magistrado quanto ao tema?
R: No caso em exame
tendo sido ultrapassado o prazo prescricional poderia o juiz extinguir a
execução em razão de ocorrência da referida prescrição intercorrente, aquela
que se opera mesmo na fluência do procedimento jurisdicional, nos casos de
inércia do titular do direito nos termos dos artigos 921 §4º combinado com
artigo 924,V do NCPC. Trata-se de uma sentença com resolução de mérito de
acordo com o artigo 487 ,II do NCPC.
2a Questão.
A respeito das hipóteses de suspensão da execução,
marque a alternativa incorreta:
a) a execução é suspensa no todo ou em parte,
quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
b) a execução é
suspensa no todo ou em parte, quando o exequente renunciar ao crédito;
c) ocorrerá a suspensão se a alienação dos bens
penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15
(quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens pen horáveis;
d) a execução é suspensa no todo ou em parte,
quando o executado não possuir bens penhoráveis.
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