terça-feira, 3 de outubro de 2017

Caso Concreto 1 - Direito Administrativo I

Caso Concreto: 

É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. 



Resposta: Sim, os principais institutos do direito administrativo nasceram a partir de opiniões de caráter consultivo emanadas pelo conselho do Estado Francês na ocasião. Os artigos da Constituição Federal de 88 que refletem o pensamento de filósofos articuladores da revolução francesa são: o art. 1°, parágrafo 1° e traduz a ideia que Rousseau em relação ao Estado democrático de direito, e art. 2° que prevê a tripartição das funções de Estado de Montesquieu.

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