Aula
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Repelidos
Embargos de Devedor com fundamento em sua intempestividade, apresenta o
Executado petição avulsa, intitulando-a como Objeção de Não Executividade
(também conhecida como Exceção de Pré-Executividade), denunciando a nulidade do
título. Deve tal pleito, inobstante a rejeição dos Embargos, ser admitido ao
exame do órgão judicial?
Resposta : Sim, a exceção de pré-executividade
poderá ser proposta a qualquer momento, tendo em vista que trás consigo matéria
de ordem pública, art.803, podendo o devedor apresentar essa peça, sendo que o juiz poderia ter
reconhecido de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Se admissível a referida peça, teria a apresentação da mesma
efeito suspensivo?
Resposta : É feita através de simples petição
juntada aos autos, não tendo previsão legal expressa e com isso não possui como
regra efeito suspensivo.
Objetiva
2ª
Questão: Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo:
a)
de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação
b)
de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução;
c)
de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução;
correta
⇒ d) de 15 dias, contados da juntada aos autos
do mandado de citação; Artigo
915, CPC/15
Ótima dica. Consegui tirar dúvidas sobre as questões apresentadas. Obrigada.
ResponderExcluirarrasou, sua resposta está correta
ResponderExcluirPerfeito!!!!
ResponderExcluirEmbargos poderão sim ter efeito suspensivo. Mas o cerne da questão nan é esse. Não se fala em efeito suspensivo nessa situação, mesmo que admissível a exceção, pois tratando de nulidade o juiz nem se quer daria a o efeito suspensivo do processo. "Acabaria de pronto o processo". Portanto não há de se falar nem em exceção e nem efeito suspensivo. O caso em tela, havendo nulidade, haveria posteriormente Instrução Probatório o que só caberia nos Embargos e o que não se admite na exceção.
ResponderExcluirA exceção de pré executividade, tera efeito suspensivo quando, somente, comprovado dano iminente, ppdeea o juíz sustar o procedimento, aplicando por analogia o artigo. 921,I.
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