Caso Concreto 1 - Direito Empresarial Aplicado II

EMPRESARIAL APLICADO II (III E IV)

CASO 1

01-Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 

            Os títulos de crédito possuem importantes diferenças dos demais títulos representativos por terem como características a executividade, circularidade/negociabilidade em sua essência. Os títulos de crédito foram criados para circular, facilitar as negociações entre as relações de consumo e investimentos, tendo ainda, como vantagem, pode-se assim dizer, a capacidade de serem, em caso de eventual inadimplemento, já desde logo executados em juízo, sem a necessidade de qualquer instrução prévia de conhecimento.  

2-Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

            Em resumo, é considerado um título de apresentação em razão da forma como este é cobrado ou negociado. O credor, possuindo de boa-fé o título de crédito, ainda que por várias vezes endossado, possui o direito de satisfação do crédito contra os devedores anteriores endossantes. Podendo até mesmo cobrá-los judicialmente.  Já o devedor terá que pagar ao credor que apresentá-lo o título de crédito.

QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

01- (Juiz Federal/3ª Região -2006-TRF) segundo a célebre definição de Vivante, título de crédito é:

a)(   ) Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido;

b)( X) Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado; 

c)(  ) Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele incorporado

d)(   ) Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele materializado

02- Não é título de crédito: (OAB-MG-06)

a)(   ) A nota promissória vinculada à compra e venda imobiliária

b) (    )A letra de câmbio em contrato bancário

c) (   )A duplicata de prestação de serviços

d) ( X ) O boleto bancário