Questões do banco de dados da Estácio Direito penal IV
1-Relativamente ao tema dos crimes
contra a administração pública,
analise as afirmativas a seguir. (Secretaria de Estado de Administração
Concurso Público para Delegado de Polícia/ 2010. FGV)
R: III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.
2 -VUNESP -
2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça Assinale a única alternativa que não
apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.
-
R: Defensor dativo e professor
3
-Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem
exerce:(Procurador/TCE MG- 2007)
R:cargo, emprego público ou função pública, ainda que sem remuneração.
4 -FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa
INCORRETA.
R: Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo- se interposta pessoa
5 - Configura modalidade de
peculato prevista no Código Penal (OAB. IV EXAME UNIFICADO . JULHO 2011)
R:o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.
6 - Ao tomar conhecimento de um
roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia
de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital,
praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na
data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para
apurar as circunstâncias do ocorrido. A esse respeito, é correto afirmar que
Caio cometeu: (OAB. V EXAME UNIFICADO. OUTUBRO DE 2011.)
R: delito de denunciação caluniosa.
7 - (CESPE /UnB. Delegado da Polícia Civil /PB. 2008. MODIFICADA) Os
crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem:
R: a associação permanente pára o tráfico ilícito de substância
entorpecente.
|
8 - Acerca dos crimes previstos pela lei 11.340/06 (que define os
crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas), marque a alternativa
ERRADA (IC/DPE/AM/2011):
R:Nos casos de prática de conduta de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido à pena privativa de liberdade que poderá ser substituída por advertência, prestação de serviços à comunidade ou uma medida educativa.
9- Assinale a alternativa
INCORRETA
R:Constitui crime por funcionário público contra a Administração pública quem ordena ato que acarrete despesa total com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato
10- (VUNESP. DPE/MS. 2008) É crime hediondo nos termos do art.1º, da Lei
n.8072/1990:
R:epidemia com resultado morte.
11-No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes
funcionário público:
R:é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.
12-Com relação à lei federal nº 11.343/2006, que estabelece o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto afirmar que:
R:De acordo com a lei nº
11.343/2006 o usuário de drogas poderá sofrer pena de prestação de serviços à
comunidade pelo prazo máximo de 05 meses. Em caso de reincidência, a pena
poderá atingir o prazo máximo de 10 meses.
13 - Em relação ao tema da violência contra a mulher e da Lei de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assinale a opção correta
(adaptada CESPE/DPE/PI/2009):
R:O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação à violência doméstica ocorrida em território nacional.
14-A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale
a alternativa correta (adaptada da UFPR/DPE/PR/2014):
R: Para efeito de tipificação dos crimes do Estatuto do Desarmamento, as réplicas e simulacros de armas de fogo nunca se equiparam às armas de fogo.
15-Acerca da violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei
11.340/2006), marque a opção correta (adaptada da IC/DPE/AM/2011):
R: Constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, seja no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
16 A conduta de
João, chefe do setor de arrecadação da Secretaria da Fazenda,que por
clemência deixa de responsabilizar a prática do crime de Prevaricação
praticado por Carlos, seu subordinado, configura o crime de:
R: Condescendência
criminosa
|
|
17 Não constitui espécie de Peculato prevista no Código Penal:
R:O Peculato de uso
18A conduta do funcionário público penalmente imputável, que
solicita,para si, vantagem indevida em razão da função exercida para deixar de
praticar um ato de ofício, sem, contudo, chegar a recebê-la por circunstâncias
alheias a sua vontade, caracteriza, em tese:
R:Corrupção Passiva
consumada.
19Considerando os Crimes contra a Administração Pública, leia com
atenção as proposições e marque a única alternativa correta:
R:Segundo a jurisprudência é conduta atípica o uso momentâneo de coisa infungível, sem a intenção de incorporá-la ao patrimônio pessoal ou de terceiro, seguido da sua integral restituição a quem de direito. (Peculato de uso).
20Paulo, funcionário público, sabendo que Márcio pretende
vender seu veículo, ar dolosamente apresenta-se a ele como interessado na
compra, solicitando-lhe, por isso, permissão para experimentá-lo. Márcio,
acreditando nele, entrega-lhe o veículo e Paulo foge com o veículo para si. O
delito praticado por este último foi:
R:estelionato
21 Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e
Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última
geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para
conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em
determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe
proporcionava, identificouse na recepção e disse ao segurança que precisava ir
até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança,
que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso.
Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o
prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado,
subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali,os entregou a
Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o
edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana
após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida,
Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os
notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a
afirmativa correta. ( OAB. Exame de Ordem Unificado. 2013)
R:a) Laura e Lucas
devem responder pelo delito de peculato- furto praticado em concurso de
agentes.
22Sobre os crimes
praticados por funcionário público contra a Administração Pública assinale a
opção INCORRETA:
R:
No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível
é causa de redução de pena. 5. Comete excesso de exação funcionário que exige
tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza.
23 Sobre os crimes praticados por particular contra a
Administração Pública assinale a alternativa correta:
R: De acordo com o Código Penal, agente que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal pratica o crime de resistência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário