Avaliando Aprendizado - Direito Civil II

DIREITO CIVIL II
QUESTÕES CORRETAS EM VERMELHO

2a Questão (Ref.: 201512835170)

Pontos: 0,1  / 0,1

O direito das obrigações emprega o vocábulo obrigação no sentido técnico-jurídico de:
	Qualquer dever jurídico preexistente;
	Qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa;
	Vínculo jurídico de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora;
	Dever jurídico sucessivo, decorrente da violação de um dever jurídico originário.
	Submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe;

3a Questão (Ref.: 201512837064)

Pontos: 0,1  / 0,1

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida
	decorrente de jogo.
	decorrente de compra e venda.
	prescrita.
	do inquilino, paga pelo fiador.

4a Questão (Ref.: 201512755211)

Pontos: 0,1  / 0,1

Assinale a alternativa CORRETA:
	A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.
	A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.
	A servidão é uma espécie de obrigação 'propter rem' uma vez que limita a fruição e o domínio da propriedade.
	O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.
	A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

5a Questão (Ref.: 201512749763)

Pontos: 0,1  / 0,1

(136º EXAME DE ORDEM SP/ CESPE UNB)  Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se
	obrigação natural.
	obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
	obrigação eficacial.
	obrigação com ônus pessoal.

DIREITO CIVIL II -- AVALIANDO II

1a Questão (Ref.: 201512858282)

Pontos: 0,1  / 0,1

Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente a partir:
	Da prática do ato de que deveria se abster
	de sua citação
	do ajuizamento de ação pelo credor
	de sua constituição em mora pelo credor

2a Questão (Ref.: 201512858238)

Pontos: 0,1  / 0,1

X e Y obrigaram-se a entregar a W e Z um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira por descuido de F, funcionário de X e Y. Pode-se dizer que a obrigação é:
	Indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores X e Y, pela culpa de F, seu funcionário.
	Solidária, com responsabilidade dos devedores X e Y, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação
	Simplesmente divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente X e Y pela culpa de seu empregado F.
	Indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto sem culpa dos devedores X e Y e sem responsabilidade destes

3a Questão (Ref.: 201512858240)

Pontos: 0,1  / 0,1

Não é exemplo de solidariedade passiva decorrente da lei a obrigação entre:
	a pluralidade de comodatários de um mesmo bem, perante o comodante
	O fiador e o devedor principal perante o credor
	a pluralidade de inquilinos de um mesmo imóvel, perante o locador
	A pluralidade de fiadores conjuntamente obrigados por uma mesma dívida, perante o credor

4a Questão (Ref.: 201512752395)

Pontos: 0,1  / 0,1

João pagou a José R$ 450,00 pela aquisição de um Cocker Spaniel inglês macho, malhado em preto e branco. A entrega foi designada para o dia seguinte, pois o animal teria de ser vacinado, além de limpo e escovado. Ao tempo avençado, o comprador retornou para buscá-lo quando, infelizmente, soube que, por engano, foi entregue a outrem. A loja, para não ser inadimplente, ofereceu entregá-lo o cão mais caro e raro do seu estoque. Diante disso, pode-se dizer que a obrigação civil foi cumprida por ambas as partes? Marque a opção correta.
	Sim, visto se tratar de obrigação de dar coisa incerta e, como não se avençou diferente, a concentração cabe ao devedor.
	Desde que a coisa entregue seja do mesmo gênero, haverá cumprimento da obrigação.
	Não, na medida em que o credor não é obrigado a aceitar coisa diversa, ainda que mais valiosa.
	Sim, pois não existe invalidade onde não há prejuízo.
	Como se trata de obrigação de fazer, poderá o credor demandar que outro o faça em lugar do devedor à custa deste.

5a Questão (Ref.: 201512749763)

Pontos: 0,1  / 0,1

(136º EXAME DE ORDEM SP/ CESPE UNB)  Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se
	obrigação eficacial.
	obrigação natural.
	obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
	obrigação com ônus pessoal.

DIREITO CIVIL II - AVALIANDO III

1a Questão (Ref.: 201512858292)

Pontos: 0,1  / 0,1

Carlos Alberto compromete-se com Antônio a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação:
	facultativa
	Alternativa
	conjuntiva
	cumulativa

2a Questão (Ref.: 201513315838)

Pontos: 0,1  / 0,1

A obrigação gera, de início, o débito (schuld). Sendo descumprida, surge a responsabilidade (haftung). Com base nesse entendimento, originado dos estudos doutrinários do autor alemão Brinz, identifique a(s) assertiva(s) correta(s):
(f)	A obrigação sempre vem sempre acompanhada da responsabilidade.
(V)	O cumprimento de obrigação natural é uma liberalidade do devedor, porém uma vez voluntariamente realizada afasta o arrependimento, já que não se aplica a repetição do indébito no caso.
(V)	Pode haver responsabilidade sem obrigação, por exemplo, quando se quita imposto devido, mas que já estava prescrito, hipótese em que se está assumindo responsabilidade, porém sem obrigação, já que o debitum não poderia mais ser exigido.
(f)	O fiador no contrato de locação é responsável pelo adimplemento da obrigação assumida pelo devedor, o que comprova que obrigação e responsabilidade andam juntas.
(V)	Pode haver obrigação sem responsabilidade.

3a Questão (Ref.: 201513415442)

Pontos: 0,1  / 0,1

Diante do Direito Obrigacional, podemos afirmar que a obrigação de um docente do ensino superior se classifica como:
	Uma obrigação de resultado, uma vez que se compromete com os resultados de cada um dos alunos em sala de aula, sendo inclusive, responsabilizado em caso de reprovação.
	Uma obrigação acessória, pois a principal é a do aluno que necessita de estudar para assimilar o conteúdo da disciplina;
	Uma obrigação de meio, uma vez que deve empregar todos os meios e técnicas possíveis para alcançar o resultado, mas não pode se responsabilizar por ele;
	Uma obrigação pecuniária, uma vez que existe uma relação contratual direta entre o docente e o discente;
	Uma obrigação de dar coisa certa, pois possui a necessidade de orientar sobre o conteúdo de sua disciplina;

4a Questão (Ref.: 201512752457)

Pontos: 0,1  / 0,1

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
	Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.
	Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os coobrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.
	A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.
	A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.

5a Questão (Ref.: 201512837528)

Pontos: 0,1  / 0,1

Rita, em dificuldades financeiras, vendeu para Paula e Fernanda seu anel de formatura de ouro com uma pedra de rubi (única joia de valor que possuía) pelo valor de R$ 4.000,00. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta:
	Levando-se em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é devedora de uma obrigação indivisível.
	O objeto mediato da obrigação de Paula e Fernanda é o próprio bem, ou seja, o anel.
	Levando-se em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é devedora de uma obrigação solidária.
	O objeto imediato da obrigação de Rita é o próprio bem, ou seja, o anel.

DIREITO CIVIL II - AVALIANDO IV

1a Questão (Ref.: 201512749765)

Pontos: 0,1  / 0,1

(135º EXAME DE ORDEM SP/CESPE/UNB - QUESTÃO 28) Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que:
	seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.
	possa ser prestada por terceira pessoa.
	recaia sobre prestação de coisa certa.
	não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.

2a Questão (Ref.: 201512749759)

Pontos: 0,1  / 0,1

(40º EXAME DE ORDEM/CESPE/UNB) Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
	A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
	Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
	Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
	A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

3a Questão (Ref.: 201513444068)

Pontos: 0,1  / 0,1

Manuela pretendia dispensar sem justa causa sua empregada Rosângela. Para tanto, chamou Rosângela à sua sala e comunicou sua dispensa, liberando-a do cumprimento do aviso prévio. Rosângela disse que não iria colaborar e que voltaria ao trabalho no dia seguinte. Sua entrada foi, então, proibida no prédio da empresa de Manuela. Sobre o caso e as diferenças entre direito subjetivo obrigacional, ônus jurídico, dever jurídico e estado de sujeição, assinale a opção correta:
	No caso em tela, Manuela tinha a obrigação de dispensar Rosângela.
	No caso em tela, Rosângela está na posição de devedora da dispensa, visto que Manuela exerceu, na naquele momento, um direito obrigacional, na posição de credora.
	No caso em tela, Manuela tinha o ônus jurídico de dispensar Rosângela.
	No caso em tela, Rosângela está em estado de sujeição diante da dispensa, visto que Manuela exerceu, na naquele momento, um direito potestativo.

4a Questão (Ref.: 201513400875)

Pontos: 0,1  / 0,1

(OAB MG 2005) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
	A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
	O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em beneficio dele efetivamente reverteu.
	A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento
	O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.

5a Questão (Ref.: 201513315588)

Pontos: 0,1  / 0,1

A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação:
	Cumulativa ou conjuntiva.
	Facultativa.
	Simples
	Alternativa ou disjuntiva.