Avaliando Aprendizado - Direito Civil IV

Direito Civil IV

Respostas corretas em vermelho

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1a Questão (Ref.: 201303688783)

Pontos: 0,1  / 0,1

Segundo a classificação doutrinária do elenco de direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil, considera-se CORRETA a alternativa abaixo:
	classificam-se como direitos reais de fruição sobre coisa alheia o usufruto, uso, habitação e a anticrese;
	classificam-se como direitos reais de garantia o penhor, hipoteca e a propriedade;
	classificam-se como direito reais de fruição sobre coisa própria a superfície e o direito do promitente adquirente do imóvel.
	classifica-se como direito real à aquisição a promessa de compra e venda;
	nenhuma das alternativas anteriores

2a Questão (Ref.: 201303694340)

Pontos: 0,1  / 0,1

(II Exame Unificado OAB) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
	o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
	a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
	a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
	a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

3a Questão (Ref.: 201303899599)

Pontos: 0,1  / 0,1

Nas alternativas abaixo, identifique aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas:
	Possuidor clandestino;
	Fâmulo da posse.
	Possuidor indireto;
	Possuidor direto;
	Proprietário;

4a Questão (Ref.: 201303827623)

Pontos: 0,1  / 0,1

Assinale a opção que não indica um direito real:
	usufruto.
	retrovenda
	servidão
	hipoteca
	anticrese

5a Questão (Ref.: 201303787468)

Pontos: 0,1  / 0,1

(Questão 14  28º Exame OAB-RJ) Dá-se a traditio breve manu quando:
	O possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio;
	Se substitui a entrega material por ato indicativo do propósito de transmitir a posse;
	A posse pode ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse dos seus antecessores;
	O possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

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1a Questão (Ref.: 201303092088)

Pontos: 0,1  / 0,1

Sobre as características da propriedade, marque a alternativa CORRETA
	A característica da elasticidade decorre da possibilidade de serem transferidos alguns dos poderes a terceiros.
	A propriedade é direito pessoal, eis que garantido pela Constituição como um direito fundamental individual (art. 5o, XXII, CR).
	A propriedade é em regra vitalícia, haja vista o direito cessar com a morte do proprietário.
	A propriedade é absoluta, o que significa dizer que não pode sofrer restrições, máxime diante do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais
	Via de regra, a propriedade é resolúvel, pois a qualquer momento pode ser extinta, bastando, para isso, que o proprietário se desfaça do bem

2a Questão (Ref.: 201303868603)

Pontos: 0,1  / 0,1

(TCE/PB/Auditor de Contas Públicas/Fundação Carlos Chagas/2006-Complementada) Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil Brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente:
	possuidor indireto, possuidor direto e detentor.
	proprietário direto, proprietário indireto e detentor.
	possuidor indireto, detentor e possuidor direto.
	possuidor direto, possuidor indireto e detentor.
	possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

3a Questão (Ref.: 201303757026)

Pontos: 0,1  / 0,1

(OAB GO 2003) Aponte a alternativa correta:
	é de boa-fé a posse mesmo que o possuidor conheça o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da posse
	não há diferença entre posse e detenção
	a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem
	a posse direta não anula a indireta

4a Questão (Ref.: 201303128825)

Pontos: 0,1  / 0,1

Marque a alternativa INCORRETA:
	O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem.
	A evicção está diretamente relacionada à característica da sequela.
	Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório.
	Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil

5a Questão (Ref.: 201303665287)

Pontos: 0,1  / 0,1

(XV Exame Unificado OAB) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
	Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
	Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
	Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
	Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda

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1a Questão (Ref.: 201303268318)

Pontos: 0,1  / 0,1

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel:
	o álveo abandonado.
	a ocupação.
	a formação de ilhas.
	a aluvião.
	a avulsão.

2a Questão (Ref.: 201303752051)

Pontos: 0,1  / 0,1

Cícero, desde fevereiro de 2003, está na posse de um imóvel urbano de 350 m², sem interrupção e nem oposição, havendo nele construiu uma casa pré-fabricada de madeira, onde habita com sua família. É correto dizer que
	em fevereiro de 2013, Cícero já pode ajuizar a ação de usucapião para ver reconhecido seu direito de propriedade sobre o imóvel.
	em fevereiro de 2005, a usucapião especial se consumaria.
	poderia ser usucapido somente em 2018, de acordo com a regra da usucapião ordinária do Código Civil.
	em 2008, já poderia ter sido usucapido de acordo com a regra da usucapião especial urbana.

3a Questão (Ref.: 201303794007)

Pontos: 0,1  / 0,1

(XVII EXAME OAB UNIFICADO 2015) Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação. Nesse caso, é correto afirmar que
	é nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
	é nula a cláusula que obriga Francisco a construir um edifício no terreno.
	é nula a cláusula que prevê o pagamento de remuneração em contrapartida à concessão do direito de superfície, haja vista ser a concessão ato essencialmente gratuito.
	é nula a concessão de direito de superfície por prazo determinado, haja vista só se admitir, no direito brasileiro, a concessão perpétua.

4a Questão (Ref.: 201303759242)

Pontos: 0,1  / 0,1

(DPE/RJ) Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha. Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é CORRETO afirmar que
	Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.
	Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.
	por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
	Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
	Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.

5a Questão (Ref.: 201303089675)

Pontos: 0,0  / 0,1

(Questão 2 4º Exame OAB-RJ) A desapropriação, considerada em relação ao direito de propriedade, supõe:
	Restrição ou limitação ao direito de propriedade em razão de interesse público ou social;
	Restrição voluntária de perda do direito de propriedade, mediante prévia e justa indenização em dinheiro;
	Só ocorre face o notório abandono da coisa pelo dono, passando o bem ao poder público em razão da lei
	Ato unilateral de direito privado por meio do qual o proprietário é obrigado a entregar aquilo que lhe pertence, mediante justa indenização em dinheiro;

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1a Questão (Ref.: 201303877182)

Pontos: 0,1  / 0,1

(FCC 2016/ TRT 14ª REGIÃO/ OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR) No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se vencida:
	Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir.
	Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído.
	Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor.
	Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento.
	Se o devedor cair em insolvência ou falir.

2a Questão (Ref.: 201303789291)

Pontos: 0,1  / 0,1

(XII EXAME UNIFICADO OAB 2013) Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
	O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.
	O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
	O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.
	O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.

3a Questão (Ref.: 201303203690)

Pontos: 0,1  / 0,1

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
	a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.
	a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
	as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
	o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

4a Questão (Ref.: 201303759226)

Pontos: 0,1  / 0,1

(TRT 15ª REGIÃO) Recente matéria divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça afirma que um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa fé objetiva e que tal orientação não está limitada a determinado ramo do direito, mas 'escoa por todo o ordenamento jurídico'. Diante dessa orientação, aponte a assertiva INCORRETA:
	é dever da instituição financeira a exibição de documento requerido por cliente bancário, independentemente de a relação basear-se em contrato de mútuo ou financiamento.
	no contrato de comodato, o comodatário fica obrigado ao pagamento de aluguel ao comodante, a partir da constituição em mora para restituição do imóvel emprestado. O arbitramento, realizado de forma unilateral pelo comodante, ainda que não respeite a média de mercado, deve observar os princípios da razoabilidade e da boa fé objetiva.
	na hipótese de livre oferecimento de imóvel, bem de família, como garantia hipotecária, o imóvel não pode ser descaracterizado como bem de família, mantendo-se a impenhorabilidade em relação à dívida afiançada.
	o princípio da boa fé objetiva pode ser utilizado como cláusula geral para controle das cláusulas abusivas.
	ofende os princípios da confiança e da cooperação a decisão unilateral da seguradora de romper o contrato de seguro, que vem sendo renovado há longo período.

5a Questão (Ref.: 201303759304)

Pontos: 0,1  / 0,1

Com relação à aquisição da propriedade imobiliária, assinale a única alternativa incorreta:
	O princípio da publicidade informa que pelo registro imobiliário é levado ao conhecimento geral o direito de propriedade daquele que consta no título como adquirente.
	Se por força natural violenta o proprietário ganhar uma parte de terra ribeirinha em detrimento de outro, restará caracterizada a acessão por avulsão.
	Uma das características da aquisição da propriedade pelo registro é a da continuidade, pela qual se o imóvel não estiver registrado no nome do alienante ou transmitente, não poderá ser registrado o título aquisitivo no nome do adquirente.
	O álveo abandonado de corrente não pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, mas aos donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.