AULA 11
Questão 1.
Alessandro
Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior,
dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de
prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela,
depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio
Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o
comportamento do policial, o rapaz afirma ser Paulo Roberto, irmão de Júlio e
Ângela. O policial, ainda, por meio de sua força física, algema Paulo Roberto e
ordena que apresente documentação comprobatória da sua identificação. O rapaz,
extremamente nervoso, consegue mostrar sua carteira de identidade a Alessandro
que, inconformado por ter tido frustrado o cumprimento de seu mandado de
prisão, desferiu um soco no rosto de Paulo Roberto. Ato contínuo, foi embora da
casa de Ângela e Paulo Roberto Cruz.
Jonas Arruda, policial militar que
acompanhara Alessandro Antunes na viatura e a tudo assistira, narrou os fatos
ao Comandante da Unidade a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis
para que a conduta de Alessandro Antunes não se repetisse. Cabe salientar que,
a vítima não realizou exame de corpo de delito. Ante o exposto, com base nos
estudos realizados sobre o tema, responda às questões formuladas:
a) Qual a conduta típica praticada por Alessandro Antunes?
Resposta: A conduta de Alessandro é
tipificada abuso de autoridade, prevista na lei 4898/95.
b) Qual o Juízo competente para o processo e
julgamento do feito?
Resposta: Compete a justiça comum
processar e julgar o caso em questão (abuso de autoridade), conforme a súmula
172 do STJ, porém, se do soco resultasse lesão corporal, a competência seria da
justiça militar.
Questão 2.
Considerando
a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as
afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
d) Ordenar ou executar medida privativa de
liberdade, com as formalidades legais, constitui abuso de autoridade.
Questão
3.
Em relação aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965,
assinale a opção correta. (CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de
Contas)
e) O crime de abuso de
autoridade é crime próprio. O particular que não exerça função pública poderá
ser responsabilizado na condição de partícipe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário