Caso Concreto 3 - Direito Processual Civil I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035

Título

Critérios para Modificação da Competência. Conexão e Continência. Inércia e Cláusula

de eleição do foro.

Descrição

1ª Questão. Joana e Marcos viviam em união estável há 10 anos, na cidade de Curitiba nunca fizeram uma declaração em cartório, durante esse período construíram por esforço mútuo um patrimônio considerável. Entretanto Marcos saiu de casa há aproximadamente dois meses e vem dilapidando o patrimônio do casal. Joana contratou um advogado para ajuizar ação de reconhecimento de união estável cumula com a partilha de bens. O advogado contratado por Joana distribuiu a ação de reconhecimento de união estável c/c partilha bens para uma das Varas Cíveis da Comarca de Curitiba/PR.

O advogado de Marcos ao apresentar a sua contestação alegou a incompetência absoluta do juízo. Indaga-se. A) Está correto o critério de competência adotado pelo advogado de Joana? Fundamente e explique a sua resposta. 

B) Como deverá agir o magistrado diante da incompetência absoluta suscitada pelos réus?

QUESTÃO DISCURSIVA

1 –      a) Caracteriza-se incompetência absoluta em razão da matéria, uma vez que a ação deveria ter sido proposta de acordo com a vara especializada, nesse caso, a vara de família.

            OBS.: ESSE É O GABARITO DA ESTÁCIO. A RESPOSTA ESTÁ CONFUSA, ASSIM COMO O ENUNCIADO, UMA VEZ QUE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, OU SEJA, A DIVISÃO DAS VARAS, É DIFERENTE DE ESTADO PARA ESTADO E, DESSE MODO, SERIA PRECISO CONHECER A COMARCA DE CURITIBA PARA QUE A RESPOSTA FOSSE EXATA.

            b)  Verificada a incompetência absoluta, o juiz deverá remeter os autos ao juízo competente, em atendimento ao disposto no §3º, artigo 64, do CPC.

QUESTÕES OBJETIVAS

1 - Sobre a competência relativa é correto afirmar:

a) Todos os critérios de competência de natureza territorial consagrados no CPC são considerados de competência relativa.

ERRADO: Art. 47.  Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

b) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

CORRETO : Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

c) A competência relativa somente se modificará pela conexão.

ERRADO: Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela CONEXÃO OU PELA CONTINÊNCIA, observado o disposto nesta Seção.

d) A competência relativa somente se modificará pela continência.

ERRADO: Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela CONEXÃO OU PELA CONTINÊNCIA, observado o disposto nesta Seção.

GABARITO: letra (b)

2- Marque a alternativa correta. De acordo com o CPC, não há que se falar em conflito de competência quando:

I- 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes.

ERRADO: Art. 66.  Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes

II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.

ERRADO: Art. 66.  Há conflito de competência quando: II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

III- Verificada a incompetência absoluta do juízo

CORRETO: Não há que se falar em conflito quando a incompetência é absoluta.

A – somente a resposta I está correta

B- somente a resposta II está correta

C- somente a reposta III está correta

D- as repostas I e II estão corretas

E- as respostas I e III estão corretas

GABARITO: letra (c)