Caso Concreto 6 - Prática Simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na...,bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO

pelo rito especial , em face de LEONTINO SILVEIRA (1◦ Réu), nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo) e LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA (2º Réu), inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo),  pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

 O Autor firmou contrato de locação de um automóvel com o 2º Réu, pelo prazo de 12 meses. Ocorre que quando completou o terceiro mês de vigência do contrato, o 1◦ Réu entrou em contato com o Autor, através de notificação judicial, alegando que comprou do 2º Réu, o veículo objeto do contrato de locação, e por consequência pleiteia o recebimento dos  referidos aluguéis mensais.

O Autor buscou esclarecimentos com o 2º Réu, aquele com quem efetivamente firmou o contrato, e o mesmo informou desconhecer sobre o Contrato de Compra e Venda firmado com o 1◦ Réu.  Desta forma, diante da dúvida do Autor, sobre a quem pagar o aluguel, que vencerá dentro de quatro dias e os futuros até findo o contrato, não restou outra alternativa se não procurar as medidas judiciais cabíveis.

II – FUNDAMENTOS

No caso presente, ficou caracterizada a dúvida sobre o legítimo credor dos aluguéis referentes à locação do veículo objeto do contrato, conforme prevê o art. 335, IV do CC.  

Desta forma, para que não incorra em mora e outros ônus, em razão da inadimplência, ou o pagamento equivocado à terceiros ao contrato, o Autor de forma prudente preferiu ajuizar a presente, para depositar os valores devidos, se desincumbindo de qualquer responsabilidade e obrigação, de acordo com o art.334 do CC, até que a questão judicial entre os Réus seja sanada, como consta no art. 345 do CC.   

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Autor  requer:

1-    A expedição de guia para depósito no valor de R$...

2-    A citação dos Réus

3-    A procedência do pedido com a extinção do débito.

4-    A condenação ao ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O  Autor demonstra os fatos alegados através de prova documental anexa.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$...

Nestes Termos, 

Pede deferimento.

   Local e data.

   Sergio Rose

OAB/RJ n.º1.000

Caso Concreto 5 - Prática Simulada IV

EXCELENTÍSSIMO    SENHOR    DOUTOR    JUIZ    DE    DIREITO    DA    30a    VARA36    CÍVEL    DO FORO    CENTRAL    DA    COMARCA    DA    CAPITAL    –    SP.

Processo    n°    (número)

ZÍLIO    (sobrenome),    (estado    civil),    (profissão),    portador    da    cédula de    identidade    RG    n.    (número),38    inscrito    no    CPF/    MF    sob    o    n.    (número), residente    e    domiciliado    em    (endereço),    com    endereço    eletrônico    (email),    neste    ato    representado    por    seu    advogado    que    esta    subscreve (procuração    em    anexo),    vem,    respeitosamente    perante    Vossa    Excelência, com    fundamento    no    artigo    525    do    Código    de    Processo    Civil    (CPC/2015)    e mais    disposições    aplicáveis    à    espécie,    apresentar    a    presente
 

IMPUGNAÇÃO    COM    PEDIDO    DE    EFEITO    SUSPENSIVO

  em    face    de    DEUSTÊMIO    (sobrenome),    (estado    civil),    (profissão), portador    da    cédula    de    identidade    RG    n.    (número),    inscrito    no    CPF/MF sob    o    n.    (número),    com    endereço    eletrônico    (e-mail),    residente    e domiciliado    em    (endereço),    pelos    motivos    de    fato    e    de    direito    a seguir    expostos. 

DOS FATOS

Deustêmio,    ora    impugnado,    de    posse    de    uma    sentença    condenatória, deu    início    à    fase    de    cumprimento    de    sentença    em    face    de    Zílio,    ora impugnante. 

Houve    a    efetivação    de    penhora    de    um    veículo    pelo    oficial    de justiça. Considerando    o    prazo    do    art.    525,    caput,    do    CPC/2015,    apresenta    o impugnante,    tempestivamente,    a    presente    impugnação.41 É    de    se    destacar    que    (i)    o    bem    penhorado    não    é    de    propriedade    do impugnante    e    (ii)    os    cálculos    elaborados    pelo    impugnado    não    estão    de acordo    com    o    disposto    na    sentença. 

É    a    síntese    do    necessário.

DOS    ARGUMENTOS    QUE    DEVEM    LEVAR    AO    PROVIMENTO    DESTA IMPUGNAÇÃO

1)    DA    NULIDADE    DE    PENHORA:    CONSTRIÇÃO    JUDICIAL    DE    BEM    DE    TERCEIRO    E NÃO    DO    DEVEDOR    (CPC/2015,    art.    525,    §    1º,    IV)

Consoante    se    depreende    do    auto    de    penhora    em    anexo,    houve    a constrição    do    veículo    (dados    do    veículo). Contudo,    nos    termos    do    documento    ora    anexado,    percebe-se    claramente que    tal    bem    não    é    de    propriedade    do    impugnante. O    veículo,    como    facilmente    se    percebe    do    certificado    de    registro,    é de    propriedade    da    empresa    (nome),    da    qual    o    impugnante    é    empregado. Conforme    se    verifica    do    ofício    em    anexo,    o    veículo    está    na    posse    de Zílio    para    o    exercício    de    sua    profissão. Assim,    considerando    que    houve    penhora    de    bem    de    terceiro,    é indubitável    que    a    mesma    é    INDEVIDA,    devendo    ser    prontamente LEVANTADA.

2)    DA    DESCONFORMIDADE    DOS    CÁLCULOS    APRESENTADOS    PELO    CREDOR: EXCESSO    DE    EXECUÇÃO    (CPC/2015,    art.    525,    §    1º,    V) 

É    de    se    apontar,    também,    a    ocorrência    de    excesso    de    execução,    tendo em    vista    que    a    fase    de    cumprimento    de    sentença    está    sendo    processada por    valor    diverso    daquele    constante    no    título    (CPC/2015,    art.    525,    § 1º,    V). Destarte,    nos    termos    da    planilha    em    anexo,    o    valor    correto    do débito,    a    partir    dos    critérios    fixados    na    r.    sentença,    é    de    R$ (valor)    e    não    R$    (valor),    como    pretende    o    impugnado. A    apresentação    da    planilha    anexa    dá    cumprimento    ao    disposto    no CPC/2015,    art.    525,    §    4º.43    (indicação,    pelo    impugnante,    do    valor    que este    entende    devido)

DA    CONCESSÃO    DE    EFEITO    SUSPENSIVO    À    PRESENTE    IMPUGNAÇÃO .

Esta    impugnação    deve    ser    recebida    no    efeito    suspensivo,    tendo    em vista    a    presença    de    todos    os    requisitos    necessários    para    isso. Nos    termos    do    CPC/2015,    art.    525,    §    6º,    três    são    os    requisitos    para que    seja    atribuído    efeito    suspensivo    à    impugnação:    (i)    juízo garantido    por    penhora,    (ii)    relevância    dos    fundamentos    de    defesa    e (iii)    grave    dano    no    prosseguimento    da    execução.

A    documentação    anexa    demonstra    cabalmente    que    o    veículo    não    é    de propriedade    do    devedor    e    que    os    cálculos    do    credor    estão    equivocados. Assim,    está    claramente    presente    a    relevância    dos    argumentos. De    seu    turno,    a    penhora    de    bem    de    terceiro,    empregador    do impugnante,    acarreta    a    existência    de    grave    dano    se    prosseguir    a execução.    Afinal,    o    impugnante    é    depositário    judicial    do    bem    e    pode, a    qualquer    momento,    ter    de    devolver    o    bem    a    seu    empregador    –    o    que lhe    pode    causar    uma    situação    de    risco,    já    que    não    mais    terá    a    guarda do    bem    depositado. Outrossim,    há    risco    de    dano    pelo    simples    fato    desta    fase    de cumprimento    de    sentença    prosseguir    por    um    valor    superior    ao    devido, já    que    o    nome    do    impugnado    é    colocado    como    devedor    de    quantia superior    à    efetivamente    devida. 

DO    PEDIDO    E    DOS    REQUERIMENTOS

Diante    do    exposto,    requer-se    e    pede-se: 

(a) liminarmente,    a    atribuição    de    efeito    suspensivo   a    esta impugnação;

(b) a    intimação    do    impugnado,    na    pessoa    de    seu  procurador,    para que,    querendo,    apresente    resposta    a    esta    impugnação;

(c) o levantamento da penhora realizada, tendo em vista ser o bem constrito de propriedade de terceiro;

(d) a procedência desta impugnação, reconhecendo-se como correto o valor apontado pelo    impugnante e não aquele apontado pelo impugnado    (excesso    de    execução);

(e) a    condenação    do    impugnado    ao    pagamento    de    custas,    honorários advocatícios    e    demais    despesas; 

(f) requer    provar    o    alegado,    por    todos    os    meios    em    direito admitidos,    especialmente    pelos    documentos    ora    juntados,    mas também,    caso    V.    Exa.    entenda    necessário,    por    perícia    contábil (divergência    nos    cálculos)    e    outros    meios    previstos    em    lei.

                                                    Termos    em    que 

                                                    pede    deferimento.

                    Local/Data Nome    e    assinatura    do    Advogado/OAB    n.    (número)

Caso Concreto 3 - Prática Simulada IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA –CE.

XYZ VIAGENS S/A, inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo), Fortaleza-CE, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

pelo rito especial , em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo), pela lide e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

A empresa Exeqüente foi constituída como Sociedade Anônima pelos sócios Sr. Carlos, Sr. Gustavo e o Executado, sendo que a administração da companhia ficou incumbida aos acionistas Sr. Carlos e  Sr. Gustavo, estes podendo representá-la alternativamente.  No estatuto social, foi estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.  Cada um dos três acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), sendo pago como entrada, o valor  de 10% (dez por cento) do preço de emissão, que correspondeu a R$30.000,00 (trinta mil reais) cada acionista.

 Em relação ao restante, os acionistas comprometeram-se a integralizá-lo até o dia 23.07.2015, nesta data, os acionistas administradores Sr. Gustavo e Carlos integralizaram as suas partes devidas, de acordo com os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados.

No entanto, o Executado não integralizou o preço de emissão de suas ações, no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo assim o capital social ficou integralizado somente com R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), faltando a parte do Executado para completar o capital de R$900.000,00.

II – FUNDAMENTOS

No caso presente, ficou caracterizado que o Executado está na situação de sócio remisso, conforme o art. 106, §2 da lei das sociedades anônimas, L. 6404/76. Tendo em vista que está em mora na obrigação de integralizar o capital, nas condições previstas no estatuto empresa Exequente, devendo se sujeitar ao pagamento dos juros, correção monetária e da multa prevista no estatuto.

Conforme o artigo 107, I, L. 6404/76, é facultado aos acionistas promover a ação de execução contra o sócio remisso, já que não existe a intenção de excluir o Executado da sociedade e nem tampouco diminuir o capital social da empresa Exequente.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- A citação do Executado para pagar o valor de R$270.000,00 (atualizados) em 3 dias, sob pena de penhora.

2 - A condenação do Executado aos ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O Exeqüente demonstra os fatos alegados através de prova documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$270.000,00 ( atualizados)

Nestes Termos, 

Pede deferimento.

Fortaleza – CE,  data.

Advogado

OAB/UF n.º...