PROVA AV1 de Direito Internacional (corrigida)

Caso Concreto 6 - Direito Internacional

Semana 6

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário. Diga se está correta ou errada a afirmativa e fundamente. (CESPE – adaptada)


Resposta: A afirmativa está errada, pois, tratados internacionais precisam ser transformados pelo direito interno apartir da aprovação do congresso nacional para posterior ratificação pelo Presidente da República.

Caso Concreto 5 - Direito Internacional

Semana 5

Tendo em vista o interesse comum de Brasil e Paraguai em realizar o aproveitamento hidroelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países desde e inclusive o salto Grande de Sete Quedas ou salto de Guairá até a foz do rio Iguaçu, foi aprovado o Tratado de Itaipu, em 26 de abril de 1973, criando a entidade binacional Itaipu, considerada um modelo de integração. Contudo, passados mais de trinta anos, os paraguaios começaram a se insurgir contra as disposições desse Tratado, alegando que há uma relação de exploração em favor do Brasil, que se aproveita do seu poder econômico para submeter o Paraguai a uma condição subalterna. A polêmica se acentuou com a eleição de Fernando Lugo à Presidência da República do Paraguai. Com relação a esse Tratado e às polêmicas que gera, é correto que As reivindicações dos paraguaios são pertinentes, uma vez que, segundo o Tratado de Itaipu, ao Brasil cabem 95% da energia produzida pela Itaipu e ao Paraguai os 5% restantes, proporcionais ao aporte financeiro realizado por cada país na construção da usina e Por ser uma entidade binacional, as instalações e obras realizadas em cumprimento ao Tratado de Itaipu conferem ao Brasil e ao Paraguai o direito de propriedade ou de jurisdição sobre o território um do outro. (UFPR ? adaptada)

Resposta: O decreto da criação da usina prevê que a energia produzida seja dividida de forma igual entre os Estados ( Brasil x Paraguai ) e que a parte excedente do Paraguai que não é utilizada é reconhecida para o consumo do Estado Brasileiro mas, isso não dá direito de aquisição de propriedade de nenhum Estado sobre o outro.

Caso Concreto 4 - Direito Internacional

SEMANA 4 

 Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Diga sobre a possibilidade de extradição e fundamente. (FGV – adaptada) 


Resposta: Será possível sua extradição, pois trata-se de brasileiro naturalizado e o crime pelo qual sua extradição está sendo solicitada ocorreu antes da sua naturalização.

Caso Concreto 3 - Direito Internacional

Semana 3

Considerando que o território da República de Benguela era parte de um país, que continua a existir, a referida República não deverá ficar responsável pelo pagamento de nenhuma parcela de dívida externa contraída pelo país predecessor, ainda que ambos os países tenham diversamente acordado, haja vista a existência de norma impositiva de direito internacional público a respeito dessa matéria. Analisando o caso e com base em seus conhecimentos, diga se está correta ou errada e justifique sua resposta. (CESPE – adaptada)

Resposta: Errado, houve um acordo entre a nova república e o antigo país, nesse caso aplica-se a pacta sunt servanda, que  que significa "os pactos assumidos devem ser respeitados" ou mesmo "os contratos assinados devem ser cumpridos".

Caso Concreto 2 - Direito Internacional

SEMANA 2 

A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e, após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput, a atual República Federativa Lilliputiana. Assim, podemos afirmar que a República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais que eram vigentes no momento em que ela adquiriu personalidade jurídica de direito internacional, não obstante essas regras terem sido estabelecidas antes do próprio surgimento desse Estado. (CESPE – adaptada)


Resposta: Não, porque para que a república de liliput se submeta aos costumes internacionais é preciso que ocorra prova de elementos material e psicológico para se assegurar que determinado costume internacional seria uma prática recorrente e valida para liliput, pois está acreditaria a justiça na repetição daquele costume.

Caso Concreto 1 - Direito Internacional

SEMANA 1

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, as convenções internacionais, que podem ser registradas ou não pela escrita, são consideradas, independentemente de sua denominação, fontes por excelência, previstas originariamente no Estatuto da CIJ. 

Analise a afirmativa e com base no aprendizado, julgue e fundamente sua resposta. (CESPE ? adaptada)


Resposta: Errado, os tratados são de sua própria definição escrita

A afirmativa está errada, pois pelas regras do direito dos tratados as convenções internacionais em razão de seu processo solene precisam ser sempre escritas.

(Complemento) ou seja, a escrita é ato intrínseco característico do tratado.

Tratado de Westfália - Marco como surgimento do Direito Intenacional

Tratado de Westfália

A chamada Paz de Vestfália (ou de Vestefália, ou ainda Westfália), também conhecida como os Tratados de Münster e Osnabrück (ambas as cidades atualmente na Alemanha), designa uma série de tratados que encerraram a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceram oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça.

O Tratado Hispano-Neerlandês, que pôs fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). Já o tratado de Vestfália, assinado em 24 de outubro de 1648,em Osnabrück, entre Fernando III, Sacro Imperador Romano-Germânico, os demais príncipes alemães, França e Suécia, pôs fim ao conflito entre estas duas últimas potências e o Sacro Império.

O Tratado dos Pirinéus (1659), que encerrou a guerra entre França e Espanha, também costuma ser considerado parte da Paz de Vestfália.

Soberania estatal e o de Estado-nação - Este conjunto de diplomas inaugurou o moderno sistema Internacional, ao acatar consensualmente noções e princípios, como o de soberania estatal e o de Estado-nação.

Embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência de uma longa série de conflitos generalizados, surgiu com eles a noção embrionária de que uma paz duradoura derivava de um equilíbrio de poder, noção essa que se aprofundou com o Congresso de Viena (1815) e com o Tratado de Versalhes (1919).

Obs:Por essa razão, a Paz de Vestefália costuma ser o marco inicial do Direito Internacional clássico e uma das bases de estudo das Relações Internacionais.

A Paz de Westphalia estabeleceu os princípios que caracterizam o Estado moderno, destacando-se a soberania, a igualdade jurídica entre os Estados, a territorialidade e a não intervenção.

As negociações de paz, após as conversações iniciais, foram realizadas nas cidades de Münster e Osnabrückcomo uma alternativa favorecida pela Suécia, enquanto que Hamburgo e Colônia eram as alternativas francesas.

Obs: As duas localidades eram necessárias, pois líderes Protestantes e Católicos recusavam reunir-se (os protestantes ficaram em Osnabrück, os católicos em Münster).

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/PazdeVestf%C3%A1lia